PCR já encaminhou projeto de criação do Fundo Municipal de Desenvolvimento
O Prefeito Geraldo Julio encaminhou à Câmara de Vereadores nesta terça-feira (26) o Projeto de Lei que trata da criação de um Fundo Municipal que receberá, do Governo de Pernambuco, através do Fundo Estadual de Apoio e Desenvolvimento Municipal, um aporte de R$ 26 milhões para investimentos em ações no Recife. A capital pernambucana aplicará os recursos em obras nas áreas de segurança, saúde e mobilidade.
“Demos prioridade à criação do nosso Fundo Municipal por entendermos a importância dessa medida em um ano que aponta para dificuldades na economia dos municípios. Esse dinheiro será usado para tirar do papel compromissos que estão no nosso programa de governo, a exemplo das Upinhas 24h, dos Compaz e de um programa de requalificação de calçadas de escolas, postos de saúde, parques e praças", explicou Geraldo Julio.
De acordo com o cronograma apresentado pelo Governo do Estado, a primeira parcela dos recursos será liberada até o final de maio e corresponde a 30% do valor. Com mais 30 dias, outros 30% serão repassados às prefeituras. Dos 40% restantes, 20% serão liberados quando a prefeitura entregar uma declaração de obra realizada, e os 20% finais mediante assinatura da entrega da obra. A meta do Estado, que repassará um total de R$ 228 milhões a todas as cidades pernambucanas, é diminuir a burocracia para a captação de recursos estaduais, garantindo às prefeituras a opção pelo tipo de investimento que pretendem realizar.