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Nesta quarta-feira (27), no auditório Capiba, no edifício sede da Prefeitura do Recife, foram eleitos os membros do Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Municipal para a População de Rua do Recife. A cidade é a primeira no país a não mais instituir o Comitê Intersetorial pelo Decreto Nº 27.993, de 30 de maio de 2014, e sim pela Lei municipal de Nº 18.503 de 7 de julho de 2018, oferecendo dessa forma maior segurança jurídica e valorização do processo de luta do Movimento Nacional da População em Situação de Rua.

Foram eleitos para o biênio 2019/2021, dois titulares e dois suplentes: José Antônio de Souza, Jamelson Manoel de Souza e Luiz carlos da Silva. Para a vaga de suplente houve empate entre Carlos Alberto Pinheiro e Natanael da Silva. O desempate será por análise de participação nas reuniões, assembleias realizadas pelos centros de população de rua - grupos que indicaram os candidatos. Também foram eleitos representantes de entidades da Sociedade Civil de atndimento: Samaritanos e Fundação Terra; da assessoria defesa dos direitos, a Pastoral do Povo da Rua; acadêmicos e e de pesquisa foi o Grupo de Estudos Pobreza, Trabalho e Lutas Sociais e de fortalecimento da população de rua foi a Casa da Rocha. A posse será no dia 13 de março.

Eleito suplente, Luiz Carlos Silva, 39 anos, morador de rua desde criança - também faz parte do Movimento Nacional dos Moradores de Rua -, disse que é importantes que esses grupos populacionais tenham suas reprentação. "Sei o que é sofrimento viver na rua e para a sociedade somos invisíveis e no Comitê vamos discutir nossas necessidade, moradia digna e alimentação", destacou.

Para Fernanda Carvalho, o Comitê POP Rua Recife efetiva-se gradativamente como uma importante instância de discussão, planejamento, acompanhamento de políticas públicas para a População em Situação de Rua (PSR) no Recife. "Agora o processo é construído de forma paritária, ou seja, metade por representantes de sete secretarias municipais, e os outros 50% por representantes diretos da PSR, instituições de atendimento, assessoramento e defesa de direitos da PSR, acadêmica e de pesquisa e movimentos da sociedade civil que atuam com esse público", explicou.

Ela conta que os avanços foram obtidos a partir da aproximação e interlocução com vários grupos, instituições e movimentos que se interessam em diminuir o sofrimento das pessoas que vivem nas ruas no Recife. "Esses segmentos foram convidados para engajar-se e contribuírem em processos mais amplos e estruturantes, para construção no campo das políticas públicas de forma a poder transformar a vida de um contingente bem maior dessas pessoas", falou.

Serviço - A cidade do Recife possui 8 equipes de Serviço Especializado em Abordagem Social (SEAS), com atuação diurna e noturna, incluindo os finais de semana e feriados. É feita a identificação, busca ativa e articulação com serviços da assistência social como referenciamento para Centros Especializados para a população em Situação de Rua Centros POP, acolhimento institucional, aluguel social, acesso a benefícios socioassistenciais (Beneficio de Prestação Continuada e Inclusão no CadastroÚnico). Também há uma intersetorialidade coma as as demais políticas como saúde, educação, habitação entre outras. A capital conta ainda com 11 casas de acolhimento institucional para indivíduos e famílias, com funcionamento 24 horas no atendimento a este público.

O fomento à construção de políticas públicas para a população em situação de rua no Recife passou a ganhar expressão na cidade a partir de 2013. Nesse percurso destaca-se a assinatura do termo de adesão a Política Nacional para a População em Situação de Rua (Decreto 7.053/2009), em 2014; a revisão e a atualização do antigo decreto municipal de 2010 que instituía o até então um desconhecido e inativo comitê gestor com foco nas políticas públicas para esse grupo populacional, além de um Plano Municipal de Atenção Integrada à POpulação em Situação de Rua.