Publicidades irregulares começam a ser removidas pela Prefeitura do Recife
Empresários do setor tiveram 15 dias para remover a mídia e não realizaram a retirada. (Foto: Luciano Ferreira/PCR)[/caption]
Quatro outdoors, situados ao longo da Avenida Engenheiro Domingos Ferreira, no bairro de Boa Viagem, foram retirados pela Prefeitura do Recife na manhã desta segunda-feira (27). Removidas pela Secretaria-Executiva de Controle Urbano (Secon), as publicidades não possuíam licença de instalação e nem processo de autorização em andamento no órgão e por isso a necessidade da remoção. A ação, que teve início na Zona Sul do Recife, vai alcançar outras vias como a Rua Antônio Falcão, Ernesto de Paulo Santos e Ribeiro de Brito.
A retirada cumpre a Lei nº 17.521/2008 – Lei de Publicidade Municipal – que versa no Artigo 33: “a divulgação de anúncios através de veículos de comunicação visual, salvo as exceções previstas nesta lei, fica sujeita a licenciamento prévio pelo órgão competente do Município”. Ainda na norma, a licença tem prazo de 12 meses, podendo ser renovado por igual período.
“Acertamos em reunião no início deste mês, com os empresários do setor de mídia exterior e com o Sindicato das Empresas de Publicidade Exterior de Pernambuco (Sepex-PE), a remoção dos outdoors fixados irregularmente. Eles tiveram 15 dias para remover a mídia ou regularizar a situação e não procuraram o órgão”, destacou a secretária-executiva de Controle Urbano, Cândida Bomfim.
As multas por publicidade irregular fixadas custam a partir de R$ 5.400. Depois de retiradas pela Secon, a multa é dobrada e a quantia tem um acréscimo de R$ 500 a cada 15 dias. Um levantamento está sendo concluído pelo órgão, com o número das publicidades sem licença da PCR.
A secretária complementa que a ação seguirá o caminho das rotas protocolares - percurso que envolve vias situadas próximos ao Aeroporto Internacional dos Guararapes – Gylberto Freire, hotéis, campos oficiais de treinamento e a Arena Pernambuco – e vai abranger outros tipos de mídia, como toplights e backlights.
LAMBE – LAMBE – A partir de segunda-feira (03), as publicidades intituladas “lambe-lambe” também começam a ser removidas das ruas do Recife. Um levantamento já concluiu os principais pontos onde são fixados os cartazes e plantões noturnos serão realizados, com o fim de impedir a instalação. Além da multa de R$ 5.400, a modificação da Lei de Publicidade Municipal ainda inclui a suspensão do evento anunciado no cartaz.