Secretaria de Desenvolvimento Social, Juventude, Políticas sobre Drogas e Direitos Humanos

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Assistência Social | 27.07.17 - 18h56

Conferência Municipal de Assistência Social discute políticas públicas para os próximos anos

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O encontro, que continua nesta sexta (27), é um espaço deliberativo de participação social que tem o objetivo de avaliar a política de assistência social e propor novas diretrizes. (Foto: Carlos Augusto/PCR)



Cerca de 200 pessoas participaram, nesta quinta-feira (27), do primeiro dia da 11ª Conferência Municipal de Assistência Social do Recife, no Recife Praia Hotel, no Pina. O evento, promovido pela Secretaria de Desenvolvimento Social, Juventude, Políticas sobre Drogas e Direitos Humanos da Prefeitura do Recife e Conselho Municipal de Assistência Social do Recife (CMAS), contou com a presença do vice-prefeito do Recife, Luciano Siqueira, de representantes do Governo do Estado, dos Conselhos Municipal, Estadual e Nacional de Assistência Social; usuários e trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), além de membros do Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social (Congemas). Nesta sexta (28), os participantes continuarão debatendo o tema “Garantia de direitos no fortalecimento do SUAS”.

“Até 2001, a assistência social se restringia à distribuição de cestas básicas e enxovais. De lá para cá é que se construiu a rede de assistência social”, lembrou o vice-prefeito, na abertura do encontro. Já a secretária de Desenvolvimento Social, Juventude, Políticas Sobre Drogas e Direitos Humanos do Recife, Ana Rita Suassuna, falou da concentração de recursos no Governo Federal. “Os municípios de pequeno porte dependem mais dos recursos federais, mas as metrópoles, como o Recife, têm uma realidade diferente. Na nossa capital, 80% dos recursos da assistência social são do próprio executivo municipal; apenas 20% vêm dos Governos Federal e Estadual. Os nossos CRAS, por exemplo, custam cerca de R$ 45 mil por mês; menos de R$ 15 mil vêm do Estado e do Governo Federal. Precisamos dividir melhor o bolo, revisando o pacto federativo”, defendeu a assistente social Ana Rita, que também é conselheira do CMAS.

A palestra de abertura da conferência foi ministrada pela professora Ieda Castro, que foi secretária Nacional de Assistência Social. Ela falou da importância dessa segunda conferência após implantação do 2º Plano Decenal da Assistência Social (2016-2026). “O último plano tem basicamente três diretrizes: universalização da assistência social, aperfeiçoamento do SUAS e qualificação dos serviços. O documento traz as diretrizes estratégicas; não é tático, não tem o 'como fazer'. Agora os municípios têm que discutir como vão agir diante de uma conjuntura nacional tão adversa, quando o Governo congelou os investimentos na área social por 20 anos. As cidades precisam ter consciência do que precisa ser feito e elaborar os planos táticos para enfrentar o que temos que enfrentar. Sem essas estratégias de luta, o plano decenal não vai passar de uma carta de intenções”, disse a pesquisadora.

Já o presidente do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), Fábio Bruno, fez um histórico das conferências de assistência social. “Nas primeiras, nós discutíamos a garantia dos direitos. Na quarta conferência, deliberamos pela instituição do SUAS. Recentemente aprovamos o 2º Plano Decenal e esperávamos continuar avançando, mas o contexto político nacional atual fez com que voltassem a questionar tudo que construímos nos últimos anos. Voltamos a ter que discutir os direitos e voltou-se a falar da falsa tese de que a Constituição de 1988 não cabe no PIB”, criticou Fábio.

SEGUNDO DIA - Nesta sexta-feira, os participantes da 11ª Conferência Municipal de Assistência Social continuarão avaliando a implementação das diretrizes e metas estabelecidas no II Plano Decenal da Assistência Social e sugerindo as prioridades para os próximos anos. Neste segundo dia de discussões, também serão eleitos os delegados que participarão da Conferência Estadual de Assistência Social, em outubro. Durante a tarde, tomarão posse os novos membros do Conselho Municipal de Assistência Social do Recife (CMAS), eleitos no último dia 4 de julho. Os 24 conselheiros titulares e suplentes representarão a sociedade civil de 2017 a 2019.


Programação:

Sexta-feira (28/07)
08h às 10h – Trabalhos em grupo (continuação)
10h às 12h30 – Plenária Final
12h30 às 14h – Almoço
14h às 16h – Plenária Final (continuação)
16h às 17h – Eleição dos delegados que vão participar da 12ª Conferência Estadual de Assistência Social
17h às 17h30 – Cerimônia de posse dos novos conselheiros
17h30 – Coquetel de encerramento