Geraldo abre mão do salário de prefeito
O prefeito anunciou ainda que vai devolver os oito salários já recebidos da Prefeitura em 2013.(Foto: Andréa Rêgo Barros/Arquivo/PCR)[/caption]
Geraldo Julio decidiu que não vai mais receber a verba de representação a que tem direito como prefeito do Recife de acordo com a Lei 17.732/2011. E mais: vai devolver ao Município o valor que já recebeu este ano. A decisão foi anunciada na noite desta terça-feira (27).
Amanhã, um Projeto de Lei será enviado à Câmara dos Vereadores alterando o artigo 33 da Lei nº 17.732/2011 que garante aos servidores públicos receberem uma verba de representação equivalente a 80% do valor do salário ao qual teriam direito na condição de prefeito ou vice-prefeito do Recife.
“Apesar do Tribunal de Justiça, do Tribunal de Contas e do Ministério Público já terem atestado a legalidade do vencimento, decidi abrir mão do pagamento para evitar que essa falsa polêmica ocupe o tempo e o espaço onde deveriam ser discutidos os reais problemas da cidade”, afirmou o prefeito. “O Recife tem muitos problemas e o povo não me elegeu para gastar energia e capacidade de trabalho com questões como essa”, completou.
O prefeito anunciou ainda que vai devolver os oito salários já recebidos da Prefeitura em 2013. “Sou servidor público concursado há mais de 20 anos e não vou deixar que tentem manchar a minha carreira atacando minha honra e minha integridade”, afirmou Geraldo, que é funcionário concursado do Tribunal de Contas do Estado (TCE) desde 1992.
Na última segunda-feira, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) entendeu que a remuneração é legal. Na semana passada, o TCE atestou a regularidade do recebimento dos benefícios. No mesmo sentido, o Poder Judiciário negou (23) o pedido de suspensão do pagamento que também foi apresentado pela oposição. Anteriormente, o Presidente da OAB já havia se posicionado pela constitucionalidade da Lei Municipal.