Prefeito assina projeto de lei para fortalecer Ligas e Federações Desportivas
No intuito de fortalecer o desporto local, o prefeito do Recife, João da Costa, recebeu em
[caption id="attachment_15594" align="alignleft" width="334" caption="Iniciativa reflete o interesse da PCR em incentivar as instituições esportivas. Foto: Fernando Silva"]
[/caption]seu gabinete, na manhã desta quarta-feira (28), representantes de federações e ligas desportivas para assinatura de importante Projeto de Lei para o setor. O conjunto de normas propõe o perdão de dívidas tributárias relativas ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISQN), para cerca de 60 federações e ligas desportivas radicadas no Recife. Atualmente, o débito junto ao Município gira em torno de R$ 4,5 milhões de ISQN (ou ISS). O ato contou com a presença dos vereadores Alfredo Santana e Estéfano Menudo; autoridades do secretariado municipal; representantes de 24 entidades desportivas; esportistas; entre outros.
De acordo com João da Costa, a iniciativa – que integra o Plano de Apoio ao Desenvolvimento do Esporte no Recife, lançado em dezembro do ano passado – reflete o interesse da PCR em incentivar as instituições esportivas. “Esta ação faz parte de um conjunto de políticas públicas que estamos tomando para fazer com que o esporte no Recife cumpra seu papel social de promover cidadania e inclusão social. As iniciativas não precisam se concentrar no setor público, é por isso que fazemos parcerias. Com esse projeto as federações terão capacidade de se organizarem administrativamente e assim desenvolverem seus projetos”, pontuou o prefeito.
No entanto, para obter o perdão da dívida, as federações e ligas deverão confessar expressivamente os créditos tributários devidos e comprovar a incapacidade econômica de arcar com o compromisso tributário. Além disso, o texto prevê outras exigências, como explicou o secretário de Políticas para a Juventude, Eduardo Granja. “As entidades terão que apoiar os programas sociais da Prefeitura, seja na forma de inscrições gratuitas em eventos esportivos; na disponibilização de equipamentos para uso da população; ou na realização de cursos voltados aos profissionais de educação física”, ressaltou.
O Projeto de Lei seguirá, já nesta quarta, para a votação na Câmara de Vereadores. As instituições interessadas em receber o benefício terão 180 dias após a regulamentação da lei para cumprir as exigências municipais. “Quem está devendo não está em condições de exigir muito. Esta quantia de R$ 4,5 milhões reflete um acúmulo de 17 anos de dificuldades financeiras que nos impediam de desenvolver nossos projetos. Só tenho a agradecer o prefeito que eleva o esporte recifense ao ponto que merece”, comentou o presidente da Federação Pernambucana de Futsal, Edson Nogueira.
O Plano de Apoio ao Desenvolvimento do Esporte no Recife se une ao Plano Municipal de Esporte e Lazer, no momento em que a Prefeitura do Recife duplica o número de Academias da Cidade, investe na construção e requalificação de parques e praças, e ainda irá construir três Praças de Esporte e Cultura do PAC 2, em parceria com o Governo Federal. Além disso, já criou um dispositivo legal de proteção dos equipamentos públicos de esporte e lazer, a Lei Municipal nº 17.544/09.
Ações do Plano:
Envio de Projeto de Lei à Câmara Municipal para criação de instrumento de Remissão e Anistia de débitos com ISS das Entidades de Administração do Esporte;
Envio de Projeto de Lei para Criação da Bolsa Atletas do Recife (enviado em 18/11);
Decreto de criação da Conferência Municipal de Esporte e Lazer;
Criação do Conselho Municipal de Esporte e Lazer;
Lançamento do Novo Programa Educação Esportiva;
Reforçar o Calendário Esportivo do Recife em 2012;