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Além de ampliar a área de atuação do Porto Digital para Santo Amaro, a lei criará incentivo fiscal para o crescimento de setores como cinema, design e jogos digitais

Fomentar o surgimento de novos empreendimentos da indústria criativa. Essa é mais uma intenção da lei sancionada pelo prefeito João da Costa, na manhã desta quarta-feira (28), em evento no 9° andar da Prefeitura. O dispositivo legal determina a redução de tributo para os empresários do segmento da criação (cinema, produção audio-visual, design, fotografia, jogos digitais e multimídia).

Com a expansão do benefício fiscal, que antes se restringia ao serviço de informática, a Prefeitura do Recife estimulará o surgimento de novas empresas do setor de tecnologia e criação. A lei ainda tem por finalidade incentivar o nascimento de empresas jovens, incubadas ou não, com inserção na nova economia, constituindo o Polo da Indústria Criativa. Só neste ano, das 11 empresas instaladas no Porto Digital, a maior parte delas se enquadra no segmento da criação.

“Nós temos o objetivo claro de consolidar o Recife como um polo de serviços modernos, tornando a reindustrialização uma realidade. E precisamos ter uma incorporação de serviços com grande processo de tecnologia para manter a cidade no centro disso. Essa é uma oportunidade histórica e temos que aproveitá-la, gerando inclusão social, mobilidade e acessibilidade com uma política de sustentabilidade para o Recife. Por isso, a nossa gestão está investindo em educação de qualidade e promovendo estudos de cadeias de inovação tecnológica”, ressaltou o prefeito.

O benefício fiscal se encontra na redução do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) de 5% para 2%, para a indústria criativa relacionada ao serviço de informática, produção e pós-produção cinematográfica, vídeos, programas de televisão, gravação de som, edição de música, design fotografia, jogos digitais e multimídia. A nova regra ainda ampliará a área de benefício do incentivo fiscal, que se restringia ao território onde funciona hoje o Porto Digital, no Recife Antigo, para o quadrilátero de Santo Amaro.

O secretário de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico, José Bertotti, também falou sobre a importância da consolidação do Recife como um polo de serviços. “Consolidar esse ambiente é um anseio dos empreendedores em tecnologia da informação de Pernambuco. Queremos preparar o Recife para, em 2013, não receber apenas a Copa das Confederações, mas também o Encontro Internacional de Parques Tecnológicos. Com isso, estamos pondo em prática o nosso projeto de governo que é conceder incentivos fiscais para aqueles setores que desenvolvem a economia e geram empregos na cidade”, concluiu.