PCR estabelece novo recorde histórico em recuperação fiscal
A Prefeitura do Recife, por meio da Secretaria de Assuntos Jurídicos, estima um incremento de 20% na recuperação de Créditos da Dívida Ativa Municipal (CDA) em relação ao ano de 2014. O trabalho conduzido pela Procuradoria da Fazenda Municipal já registrou, até o mês de novembro deste ano, a arrecadação de R$ 132 milhões em dividendos, valor que já supera o recorde estabelecido no ano de 2014, de R$ 128 milhões. A projeção é fechar 2015 com o retorno de R$ 150 milhões aos cofres municipais, como resultado de cobranças judiciais dos débitos. A média histórica dos últimos 15 anos era uma arrecadação máxima de R$ 70 milhões ano.
O secretário de Assuntos Jurídicos do Recife, Ricardo Correia, avalia que esse número consolida o novo modelo de gestão dos créditos, que foi implantado em 2013 e vem fazendo a diferença nas contas públicas municipais. "No exercício fiscal de 2014 começamos a colher os frutos desse trabalho, quando praticamente dobramos a recuperação judicial dos créditos. Os resultados de 2015 mostram que aquele não foi um trabalho pontual, mantivemos o patamar de arrecadação, com um incremento de 20% em um ano de profunda crise econômica, e isso sem aumento de impostos", avaliou.
Os fatores que levaram a esse resultado passam pelo incremento diversas medidas na cobrança dos créditos, sobretudo em cima dos grandes devedores, além dos grandes mutirões de negociação que foram realizados em julho e dezembro deste ano. Para 2016, a previsão é manter o patamar de recuperação com o aperfeiçoamento de todas essas medidas já tomadas.
Como novidades para o ano de 2016 os contribuintes em débito com a Prefeitura do Recife poderão contar com as condições especiais de pagamento previstas no Plano de Parcelamento Incentivado (PPI), em vigor desde dezembro até março de 2016. Nele, os pagamentos à vista contam com descontos de 90% nos juros e nas multas, para o parcelamento em 12 vezes o desconto é de 70%. As vantagens seguem com redução de 50% para pagamentos em 24 vezes e 30% para 36 parcelas.
Com o término do programa, os pagamentos à vista terão descontos de apenas 50% nos juros e multas, e o máximo de parcelas em que será possível dividir o débito serão 60 meses, conforme previsto na Lei Municipal 18.181/2015.
"Em 2016 vamos continuar aperfeiçoando a gestão da dívida do município, procurando sempre identificar aqueles débitos com melhores condições de recuperação e utilizar todas as ferramentas legais possíveis para reaver o recurso para o município. É preciso sempre lembrar que esse dinheiro é oriundo de impostos não pagos por cidadãos e empresas e que resultam em melhoria nos serviços prestados pela Prefeitura", esclareceu o procurador-chefe da fazenda municipal, Marcos Vinícius de Morais.
Confira o histórico anual da recuperação dos Créditos da Dívida Ativa do Recife
2009 - R$ 51 milhões
2010 - R$ 51,8 milhões
2011 - R$ 52,3 milhões
2012 - R$ 72,3 milhões
2013 - R$ 66,7 milhões
2014 - R$ 128,1 milhões
2015 - R$ 132,1 milhões*
*(Valor recuperado até novembro. Projeção para fechar o ano com arrecadação em Créditos da Dívida Ativa na casa dos R$ 150 milhões)