PCR lança edital de chamamento público para Comunidades Terapêuticas Acolhedoras
Publicação busca selecionar Organizações da Sociedade Civil aptas a ofertarem vagas de acolhimento temporário para usuários dependentes de álcool ou outras outras
Buscando garantir o acolhimento temporário para recuperação de pessoas com problemas decorrentes do abuso ou dependência de substâncias psicoativas, a Prefeitura do Recife, por meio da Secretaria Executiva de Políticas sobre Drogas (Sepod), divulga edital para selecionar Organizações da Sociedade Civil (OSCs) aptas a oferecerem vagas. Ao todo, o município visa custear 150 vagas em Comunidades Terapêuticas Acolhedoras. A iniciativa faz parte do Programa Acolhe Vida Recife, promovido pela Sepod com o intuito de garantir aos usuários em vulnerabilidade o acesso aos serviços municipais. O edital foi publicado no Diário Oficial do Município no último dia 26 de março.
Para se candidatarem, as instituições deverão atender às diversas exigências que constam no edital municipal e protocolar a proposta até o dia 10 de maio, no Gabinete da Secretaria de Desenvolvimento Social, Direitos Humanos, Juventude e Políticas sobre Drogas. A Secretaria fica no 6º andar do edifício-sede da Prefeitura do Recife.
Além das exigências descritas no edital municipal, os interessados ainda precisam atuar em consonância com o Marco Regulatório das Comunidades Terapêuticas descrito na resolução 01/2015 do Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas (CONAD). Além disso, é necessário considerar as demais legislações e orientações presentes na Política Nacional Sobre Drogas, a Resolução de Diretoria Colegiada da ANVISA 29/2011, bem como outras determinações e orientações do CONAD. As Organizações serão qualificadas como Comunidades Terapêuticas Acolhedoras, após o consenso da Comissão Especial de Credenciamento designada pela Secretaria de Desenvolvimento Social, Direitos Humanos, Juventude e Políticas sobre Drogas (SDSDHJPD).
“Enquanto estiver acolhida em Comunidade Terapêutica, é previsto, sobretudo, que a pessoa reduza a ocorrência de risco, o agravamento ou a reincidência do uso da substância psicoativa, o restabelecimento do vínculo familiar e a convivência comunitária. Além disso, deve ser construído o Plano de Atendimento Singular (PAS), que é realizado em conjunto com o usuário e sua família, com o intuito de incentivar o retorno à sociedade com as devidas condições de independência e autocuidado”, explica Ana Karla Andrade, secretária executiva de Políticas sobre Drogas do Recife (Sepod).
Poderão ser acolhidos homens e mulheres recifenses a partir de 18 anos de idade, munícipes de Recife, que apresentem a necessidade de acolhimento, uma vez que estejam passando por problemas relacionados ao uso abusivo ou a dependência de substâncias psicoativas, como álcool e outras drogas. As 150 vagas são divididas entre 100 para homens e 50 para mulheres, sendo 10 delas para mães nutrizes com seus lactantes. As entidades poderão estar localizadas no Recife ou na Região Metropolitana (RMR), a um raio de 150 km da capital.
No total, a Prefeitura do Recife irá investir mais de R$ 2 milhões para o cumprimento do edital. Os custos contemplam a hospedagem, alimentação, cuidados de higiene, garantia do translado com veículo, seja público ou particular. O pagamento será realizado mensalmente, mediante a apresentação e aprovação da prestação de contas.
Confira o cronograma da fase de seleção: