Prefeitura do Recife realiza campanha para incentivar doação do Imposto de Renda devido para o Fundo Municipal da Pessoa Idosa
No período de entrega da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física, é possível destinar até 3% do imposto devido para os Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente, e até mais 3% para os Fundos do Idoso
A Secretaria de Desenvolvimento Social, Direitos Humanos, Juventude e Políticas sobre Drogas, por meio da Gerência da Pessoa Idosa e do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa do Recife (Comdir), lança amanhã (30), uma campanha para incentivar pessoas físicas e jurídicas a destinarem para o Fundo Municipal da Pessoa Idosa, parte do seu Imposto de Renda devido na declaração. O lançamento será realizado, às 10h, no auditório Capiba, localizado no 15º andar do edifício-sede da Prefeitura, no Cais do Apolo, bairro do Recife, com explanações do Conselho Regional de Contabilidade sobre o tema.
No período de entrega da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física, é possível destinar até 3% do imposto devido para os Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente, e até mais 3% para os Fundos do Idoso. A Pessoa Física não pagará um valor maior de imposto nem terá o valor de sua restituição diminuído, apenas permitirá que parte do imposto devido seja destinado diretamente para um Fundo Social. O Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa recebe recursos desde 2017 e o montante repassado pela Receita Federal, em 2021, foi de R$568.491,40.
De acordo com a gerente da Pessoa Idosa do Recife, Cacilda Medeiros, a Receita Federal tem realizado, anualmente, campanhas de esclarecimento para a população sobre a possibilidade da destinação do imposto de renda para os fundos de direitos da Pessoa Idosa e da Criança e Adolescente e de outros fundos especiais de amparo social, controlados pelos Conselhos e fiscalizados pelo Ministério Público.
"Considerando a necessidade urgente de reforçar essa divulgação entre os servidores da Prefeitura e também para a população em geral , uma vez que, até o momento, é irrelevante o número de contribuintes que destinaram seu imposto devido para o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, por essa modalidade; é muito significativo este evento para a gestão municipal, comprometida com este grupo social", ressalta Cacilda.
Ela ainda destaca que os recursos arrecadados são destinados a desenvolvimento de projetos e ações de prevenção à violência, à discriminação e ao preconceito contra a pessoa idosa, bem como em financiamento e contratação de serviços de assessoramento ao Comdir. " Esse valor pode ser ainda maior visto que muitas pessoas desconhecem a possibilidade de fazer essa doação e por isso queremos levar essa importante informação ao conhecimento de todos", disse Cacilda.
A campanha incentivando a doação da destinação do imposto de renda para o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa será realizada também pelas redes sociais da Gerência da Pessoa Idosa e do Comdir. Na ocasião do lançamento, Joana Darc Nascimento, representante do Conselho Regional de Contabilidade, fará uma explanação sobre como fazer a destinação do Imposto de Renda e dará outras informações. Também será realizada a leitura do Cordel ‘O Comdir e o Imposto de Renda"
Quero Impactar - A plataforma Quero Impactar permite de uma maneira simples, por meio do site ou do aplicativo Conecta Recife, que pessoas físicas que fazem a declaração do IR, no modelo completo, e jurídicas, que são tributadas pelo regime de lucro real, doem parte do Imposto de Renda devido para instituições, projetos ou ações que prestam serviços sociais relevantes para a população mais carente da cidade. No próprio site do Quero Impactar, o doador pode gerar o boleto de pagamento e escolher qual instituição, projeto ou ação quer ajudar. No caso de pessoas físicas, o limite é de até 3% dos valores a serem pagos ou restituídos. Outra possibilidade para contribuição é doar diretamente para os Fundos Municipais da Criança e do Adolescente ou da Pessoa Idosa.
Serviço
Lançamento da campanha para incentivar doação do Imposto de Renda devido para o Fundo Municipal da Pessoa Idosa
Quando: Quarta-feira (30.03)
Hora: 10h
Local: 15º andar do edifício-sede da prefeitura, no Cais do Apolo, 925, Bairro do Recife.