Recife ganha instrumentos de combate às mudanças climáticas
Prefeito sanciona lei que incorpora a sustentabilidade ao processo de desenvolvimento da cidade e apresenta inventário das emissões de gases do efeito estufa. (Foto: Andréa Rêgo Barros/ PCR)[/caption]
A partir desta terça-feira (29), o Recife passa a contar com uma legislação que incorpora a sustentabilidade socioambiental aos processos de desenvolvimento da cidade. A Lei Nº 18.011 /2014, sancionada pelo prefeito Geraldo Julio, institui a Política de Sustentabilidade e de Enfrentamento das Mudanças Climáticas, além do Programa de Premiação e Certificação em Sustentabilidade Ambiental. O prefeito anunciou, também, o primeiro inventário das emissões dos gases que causam o efeito estufa.
"O Recife está na vanguarda no tema da sustentabilidade, tanto que fomos convidados para participar, em Varsóvia, de uma conferência internacional promovida pela ONU, com a presença do secretário-geral Ban-Ki Moon", afirma Geraldo Julio. De acordo com ele, o tema é fundamental para o futuro e para a qualidade de vida nos centros urbanos. "Esta lei vai começar a estabelecer uma mudança de comportamento, pois o caminho atual não está dando certo. Não podemos abrir mão de nada no enfrentamento às mudanças climáticas. O mundo inteiro está atrasado nessa questão", alerta.
O prefeito adiantou ainda que, com o levantamento - o primeiro do mundo feito com uma metodologia pioneira, elaborada por órgãos internacionais de referência -, o Recife sairá na frente e poderá estabelecer um plano de redução das emissões, com metas concretas. "No mundo inteiro, somos a 16ª cidade mais vulnerável aos impactos do aquecimento global. O tema da sustentabilidade mexe com uma grande quantidade de decisões que tomamos em várias áreas do governo", lembra Geraldo.
Entre as medidas já em andamento, vale destacar o lançamento do Manual e Plano de Arborização; o Programa Cidade Saneada; ações preventivas da Defesa Civil; o novo Jardim Botânico do Recife; a arborização urbana, com 20 mil árvores já plantadas pela gestão e meta de 100 mil em quatro anos; os novos Núcleos de Educação Ambiental, Ecopontos e Ecoestações; o Parque Capibaribe; o projeto de lei do SMUP, aprovado por unanimidade na Câmara Municipal; a iluminação em LED nas principais avenidas; e o projeto do VLT, já aprovado pela seleção do PAC Mobilidade.
LICENÇAS - Com a lei, as licenças ambientais de empreendimentos e atividades com significativa emissão de Gases do Efeito Estufa (GEE) serão condicionadas à apresentação de inventário relativo à emissão dos gases gerados, além de medidas de compensação e plano de mitigação. Caberá aos órgãos competentes estabelecer os padrões de emissão. "No mesmo dia em que a legislação entrou em vigor, já apresentamos o inventário. A lei vem de um debate antigo e se propõe a implementar políticas de mudança climática", afirma a secretária de Meio Ambiente e Sustentabilidade, Cida Pedrosa.
A lei institui o Programa de Premiação e Certificação em Sustentabilidade Ambiental do Recife, que será concedido a pessoas físicas e jurídicas, públicas e privadas, além de iniciativas comunitárias, pelas boas práticas e pelos empreendimentos e atividades sustentáveis. Os empreendimentos e atividades que forem aprovados no programa poderão receber selos de sustentabilidade ambiental e terão o direito de figurar num cadastro específico que será publicado em Diário Oficial e no site da PCR.
Para a concessão da premiação, deverão ser atendidos objetivos como promoção, conservação ou recuperação da biodiversidade; eficiência do consumo de água e energia; redução da geração de resíduos; menor emissão de GEE; melhoria da acessibilidade e mobilidade urbana; humanização das edificações e espaços urbanos; adoção de tecnologias e soluções sustentáveis para o uso da água, energia, tratamento de resíduos sólidos e efluentes. Além disso, o Poder Público Municipal definirá normas para licitação e contratação de produtos e serviços que obedeçam aos critérios de sustentabilidade.
INVENTÁRIO - O Recife é a primeira cidade do mundo a contar com um inventário das emissões dos gases que causam o efeito estufa, produzido de acordo com o Protocolo Global de Comunidades (GPC), metodologia pioneira criada a partir de parceria entre o ICLEI – Governos Locais pela Sustentabilidade, o C-40 (Grupo de Grandes Cidades para Liderança do Clima) e o Instituto Mundial de Recursos (WRI).
É um instrumento para a quantificação dos Gases do Efeito Estufa (GEE) emitidos durante um período de tempo e representa o primeiro passo para a implantação de políticas de redução das emissões. Os objetivos são identificar os setores, fontes e atividades que mais emitem GEEs; estabelecer uma base para o desenvolvimento de um plano de ação, com metas e objetivos; quantificar os benefícios das atividades que reduzem as emissões.
O levantamento refere-se ao ano de 2012. De acordo com o inventário, o Recife emitiu, no ano, 3.120.426 toneladas de carbono equivalente. Pela primeira vez na América Latina, o cálculo foi feito com o "HEAT+" (software para o cálculo das emissões, desenvolvido pelo ICLEI). Foram medidos os setores de energia elétrica, transportes e resíduos. Esta primeira versão do inventário não incluiu as emissões provocadas por uso do solo, processos industriais e tratamento de esgoto.