NOTÍCIAS

A Prefeitura do Recife, por meio da Controladoria-Geral do Município, participou de evento em Porto Alegre, realizado nos últimos dias 25 e 26 de agosto, para troca de experiências sobre a aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD),principalmente como uma das capitais brasileiras que já publicou seu decreto com as políticas de proteção de dados.

Durante o encontro ficou acordado entre gestores e encarregados de proteção de dados de 15 cidades brasileiras (14 capitais e Londrina-PR), a criação de uma comissão  organizadora do evento, em parceria com a  Frente Nacional de Prefeitos (FNP). Luciana Macedo, gerente-geral de Controle Social e Orientação da CGM, participou do evento, representando o Recife. O Fórum LGPD nas Capitais terá a missão de promover a troca de experiências entre as capitais e municípios de diferentes regiões do país.

Trata-se de um grupo que tratará com prioridade questões relativas à proteção de dados pessoais no âmbito das administrações públicas municipais centralizadas das capitais. Poderá ampliar seu escopo, após o lançamento, para grandes municípios brasileiros, porém neste primeiro momento farão parte exclusivamente representantes das administrações públicas municipais das capitais, visando melhor organização e representatividade nacional.

O objetivo principal do Fórum é a troca de experiências entre os gestores das capitais, visando a adequação dos órgãos públicos à LGPD. Também são objetivos do Fórum: promover a cultura da proteção de dados e segurança da informação entre os servidores públicos, estabelecer boas práticas e governança para o setor público brasileiro, colaborando com os princípios de autorregulação estabelecidos pela LGPD, identificar desafios comuns, incentivar a promoção do debate e a busca de soluções, entre outros.

Nos dois dias as discussões abrangeram diversos temas como compliance, governança e tecnologia da informação. A Autoridade Nacional de Proteção de Dados esteve presente com a equipe técnica que, em conjunto com encarregados de dados e gestores, apresentou uma série de medidas que estão sendo adotadas para o território nacional. 

Além de Recife, também fizeram parte do grupo informal do Fórum representantes das seguintes capitais: Porto Alegre, Florianópolis, Curitiba, São Paulo, Rio de Janeiro, Vitória, Belo Horizonte, Salvador, São Luís, Maceió, Manaus, Cuiabá, Campo Grande, Rio Branco e Distrito Federal.

Discussão sobre o impacto da LGPD nas prefeituras - Com objetivo de promover a troca de experiências entre os gestores municipais e a adequação à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), a Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul(Famurs) e a Prefeitura de Porto Alegre promoveram no dia 24 de agosto o evento "LGPD e impacto nas prefeituras". O encontro também contou com a participação da Controladoria-Geral do Recife, representada pelo gestor governamental de Controle Interno, Adriano Aquino. No evento, foram abordadas questões relativas à proteção de dados pessoais no âmbito das administrações públicas municipais, além de promover a cultura da proteção de dados e segurança da informação entre os servidores; estabelecer boas práticas e governança no setor público; identificar desafios comuns; incentivar a promoção do debate e a busca de soluções. 

LGPD com foco em estudantes de direito e jornalismo-  A Universidade do Vale do Rio dos Sinos (Unisinos) promoveu no dia 24 de agosto, um painel sobre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e o município do Recife também esteve presente, cujo representante também foi Adriano Aquino Ribeiro, da área de Controle Interno da CGM. O encontro, organizado pelos cursos de Jornalismo e de Direito da instituição, teve apoio da Secretaria de Transparência e Controladoria da Prefeitura de Porto Alegre. Alunos da Unisinos e demais interessados sobre o tema foram o público-alvo do evento. O painel debateu como a LGPD impacta a governança de dados dos cidadãos pelo poder público, em especial nas prefeituras. Foram abordados temas como privacidade e proteção de dados pessoais dos cidadãos, bem como a garantia do direito de acesso à informação previsto pela Lei de Acesso à Informação (LAI) no contexto da LGPD, sob a perspectiva de gestores públicos, pesquisadores e representantes da sociedade civil.