PCR adaptará casas de pessoas com deficiência às normas de acessibilidade
![Foto: Andréa Rêgo Barros/PCR](/wp-content/uploads/ARB_29102013_00005_Foto_Andrea_Rego_Barros.jpg)
Programa Minha Casa Sem Limites beneficiará população com renda de até três salários mínimos
A Prefeitura do Recife enviará à Câmara de Vereadores um Projeto de Lei propondo a criação do programa Minha Casa Sem Limites. Por meio da iniciativa, a PCR promoverá reformas em residências de pessoas com deficiência que tenham baixa renda, adaptando essas habitações populares às normas de acessibilidade. O propósito é facilitar a mobilidade de recifenses com algum tipo de dificuldade motora, a exemplo de cadeirantes, cegos, vítimas de trombose e outras doenças que prejudicam a locomoção. O prefeito Geraldo Julio assinou a proposição em ato realizado na tarde desta terça-feira (29), em seu gabinete, que contou com a participação de entidades ligadas ao segmento.
Os beneficiários do Minha Casa Sem Limites serão selecionados através de um edital, mediante seleção pública, que será organizado pela Secretaria de Habitação do Recife. As intervenções serão realizadas apenas em unidades residenciais já construídas, que tenham pelo menos um residente com deficiência que more no local há mais de um ano. Para participar do programa, os interessados deverão ter renda familiar de até três salários mínimos e também serem proprietários do imóvel, que não poderá estar localizado em área de risco.
Geraldo Julio ressaltou a importância de políticas públicas que resgatem uma dívida com esse segmento da população. "Faremos intervenções como a colocação de rampas, corrimãos, peças sanitárias adaptadas, pisos antiderrapantes. São ações extremamente importantes porque influenciam diretamente na qualidade de vida das pessoas. Teremos a autorização legislativa e, a partir disso, faremos o cadastramento. Noventa dias após os cadastros, nós começaremos as ações efetivamente", detalhou o prefeito.
"O mais importante desta ação é a sua essência. Só toma esta decisão o governo que tem a sensibilidade de entender como é a vida cotidiana das pessoas na cidade, e isso só acontece quando temos a disponibilidade de prestar atenção no próximo. Só conseguimos acertar, diminuir os erros que o serviço público historicamente cometeu e conseguir transformar a vida das pessoas quando ouvimos o que o outro tem a dizer sobre o que é importante na sua vida”, destacou Geraldo Julio.
De acordo com o secretário de Habitação do Recife, Eduardo Granja, o programa fará parte de uma política afirmativa atual gestão. “Ouvimos muitas vezes depoimentos de pessoas com deficiência que apontavam essas questões, o que nos sensibilizou. Esse programa se integrará ao planejamento urbano da cidade, incluindo pessoas, tendo em vista os seus direitos e colaborando com a melhoria da qualidade de vida na cidade", pontuou.
AÇÕES - Em dez meses de gestão, a PCR vem realizando diversas ações para o segmento. Fruto de uma parceria com o Governo do Estado e a Uninassau, o projeto Praia sem Barreiras transforma Boa Viagem em uma grande arena de acessibilidade, de quinta a domingo, em frente ao Internacional Palaca Hotel. O programa conta com uma esteira de acesso ao mar com 30 metros de comprimento; quadra para prática de vôlei sentado; três piscinas para lazer de crianças; tendas de fisioterapia e enfermagem; além de seis cadeiras anfíbias para banho assistido. Para que o projeto fosse viabilizado, a Prefeitura realizou uma série de serviços no entorno da área.
O Executivo Municipal também implantou a primeira rota com níveis de acessibilidade do bairro de Boa Viagem. A obra permite às pessoas com deficiência motora e de mobilidade reduzida o acesso à praia. A rota sai da parada 15, situada na Avenida Conselheiro Aguiar, e vai até o Internacional Palace Hotel, na Avenida Boa Viagem. No total, o percurso tem 300 metros. Também foram construídas 11 rampas, sendo cinco na Avenida Boa Viagem, quatro na Rua dos Navegantes e duas na Avenida Conselheiro Aguiar.
Neste mês de outubro, cerca de 350 paratletas competiram na oitava edição dos Jogos Municipais da Pessoa com Deficiência, evento promovido pela Prefeitura do Recife com o objetivo de estimular a inserção desse segmento da sociedade na prática esportiva. Os competidores disputaram troféus e medalhas em oito modalidades paradesportivas, todas em um único local: o Núcleo de Educação Física da UFPE, fato inédito que favoreceu a integração.
A PCR também inaugurou, no dia 12 de outubro, o primeiro Parque Inclusivo Público da cidade, que funciona no Parque da Jaqueira. No último sábado, o prefeito anunciou durante o programa Teleton, do SBT, que a Prefeitura doará para a AACD o terreno onde a instituição funciona, na Ilha Joana Bezerra, há 15 anos.