NOTÍCIAS

Chance de concorrer a prêmios em dinheiro e conseguir descontos no IPTU estimula mudança de cultura do contribuinte; como resultado, foram geradas 843.734 notas a mais no ano

O número de Notas Fiscais de Serviço Eletrônicas (NFS-e) emitidas para pessoas físicas no Recife subiu 17,32% entre 2013 e 2014, passando de 4.872.130 para 5.715.864. O crescimento reflete uma mudança de cultura por parte do contribuinte, que pede cada vez mais a NFS-e, estimulado pela possibilidade de concorrer a prêmios em dinheiro e conseguir descontos no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Em números, foram geradas 843.734 notas a mais.

No Recife, o cidadão que informa o CPF ao pedir a nota de serviços acumula pontos para desconto de até 50% no IPTU, além de concorrer a prêmios. O número de imóveis indicados para receber o abatimento no imposto, por meio da NFS-e, chegou a 7.200 no ano passado, gerando R$ 4,6 milhões em créditos, uma média de R$ 642,54 por imóvel. O interesse do contribuinte pelo benefício vem aumentando: em 2013, foram 5.180 imóveis indicados, contra 4.164 no ano anterior.

Crédito - Hospitais, laboratórios, academias, salões de beleza, escolas, faculdades, cursos de idiomas, oficinas, lavanderias, hotéis, cinemas e estacionamentos são exemplos de locais onde se deve pedir a NFS-e. Assim, garante-se o recolhimento do Imposto Sobre Serviços (ISS), que representa de 2% a 5% do valor cobrado; com a nota emitida, o cliente pode abater 30% (pessoa física) ou 10% (pessoa jurídica) do imposto no valor do IPTU. Por exemplo, a cada R$ 1 mil pago, se forem recolhidos R$ 50 em ISS, o cliente pessoa física ganha R$ 15 para descontar no IPTU do próximo ano.

No ano passado, a Prefeitura do Recife, por meio da Secretaria de Finanças, realizou três sorteios da Nota Fiscal Eletrônica de Serviços Premiada, distribuindo, no total, R$ 315 mil em prêmios. Para participar, basta informar o CPF ao solicitar a NFS-e. Cada Nota emitida gera, automaticamente, um cupom que habilita a participação do contribuinte. Os três primeiros lugares são premiados com os valores de R$ 50 mil, R$ 20 mil e R$ 10 mil. Outros R$ 25 mil são divididos com até 500 pessoas.

Arrecadação - Iniciativas como Nota Fiscal Eletrônica de Serviços Premiada possibilitaram um aumento de 12,2% na arrecadação das principais receitas próprias da Prefeitura do Recife. A soma de ISS, ITBI, IPTU e TLP chegou a R$ 1,2 bilhão, contra R$ 1,07 bilhão em 2013. O crescimento vem num momento de estagnação da economia nacional e é resultado de uma política articulada de gestão tributária, que incluiu ações como a Nota Fiscal Eletrônica Premiada, mudanças de legislação, criação do Núcleo de Inteligência Fiscal, melhorias no atendimento online e mais orientação ao contribuinte.

EXEMPLOS DE ESTABELECIMENTOS QUE DEVEM EMITIR A NFS-e:

- Estacionamentos
- Academias de ginástica
- Escolas particulares, colégios e faculdades
- Cursos preparatórios para concursos e vestibulares
- Cursos de idiomas
- Lavanderias
- Cabeleireiros, salões de beleza, clínicas de estética
- Hotéis, pousadas e motéis
- Oficinas mecânicas
- Conserto de eletrodomésticos e computadores
- Hospitais, clínicas e laboratórios
- Gráficas
- Lava-jato
- Buffets, casas de recepções, festas infantis
- Pet shops e veterinários, entre outros

ARRECADAÇÃO DAS PRINCIPAIS RECEITAS PRÓPRIAS DA PCR
Comparativo 2013 x 2014