PCR interdita mais três estabelecimentos nesta sexta-feira (30)
Nenhum dos locais apresentava Alvará de Funcionamento
Mais três estabelecimentos foram interditados pela Secretaria-Executiva de Controle Urbano, nesta sexta-feira (30). Os fiscais detectaram que A Casa do Forró, no bairro do Pina, a Arena Beer Futebol Society e Bar, na Iputinga, e o Cafundó, na Caxangá, não estavam cumprindo às normas do decreto 27.248/13. A primeira não apresentou documento de regularidade do Corpo de Bombeiros, não possuía capacidade máxima afixada em frente ao estabelecimento - além de não apresentar Alvará de Funcionamento. As duas últimas também não apresentavam o alvará e foram alvo de denúncias dos vizinhos e do Ministério Público de Pernambuco (MPPE). Os donos do estabelecimento só poderão reabrir quando se regulamentarem.
A ação é semelhante a que interditou ontem (29) o pub do Barchef Mercado Gourmet, o Clube das Pás, o Pagode do Cacique, o Madeira do Rosarinho e o NB Society Club. Todos eles estavam abertos sem o Alvará de Funcionamento.
Desde o início de 2013, 95 estabelecimentos já foram vistoriados e 31 interditados no mesmo período. Destes, 10 continuam fechados. Os demais estabelecimentos que foram interditados e liberados se adequaram às normas do decreto 27.248/2013, bem como às novas normas de alvará de funcionamento.
TERMO DE RESPONSABILIDADE – Boates e casas de shows do Recife precisam assinar termo de responsabilidade, afirmando que cumprem normas de segurança, e apresentar na entrada do estabelecimento adesivo com a capacidade máxima do local. Os proprietários de boates, casas noturnas e de festas infantis devem imprimir o termo de responsabilidade e o modelo do adesivo de capacidade máxima permitida no site da Prefeitura do recife (www.recife.pe.gov.br), na seção Segurança – Boates e Casas de Festas, que fica na página principal do portal. A obrigatoriedade é feita através do decreto nº 27.248/2013.
Decreto - http://www2.recife.pe.gov.br/decreto-27-24813/