Assuntos Jurídicos | 30.11.20 - 08h01
“Com o aumento da demanda nesta época do ano por conta do dia das crianças, é importante que o pessoal pesquise os preços e também atente para regras de segurança e adequação do brinquedo à idade. Por isso, consideramos importante, como órgão de defesa do consumidor, estar mais presente e orientar a população.”, comentou Ana Paula Jardim, presidente do Procon Recife.
É importante lembrar que todo produto deve trazer informações adequadas, claras e em língua portuguesa sobre suas características, qualidades, quantidade, origem, composição, preço e garantia. "Na hora da escolha, também considere a idade, o interesse e a habilidade da criança e verifique o mecanismo de funcionamento.", completa Ana Paula.
Nas embalagens, os produtos devem conter o selo de certificação INMETRO, a descrição exata dos itens inseridos na embalagem, incluindo pilha ou bateria, identificação do fabricante (nome, CNPJ, endereço), dados do importador (caso o brinquedo seja importado), eventuais riscos que possam apresentar à criança, as instruções de uso e de montagem. A faixa etária ou idade a que se destina deve estar na face frontal da embalagem.
“Caso o brinquedo apresente qualquer problema de fabricação, o fornecedor tem até 30 dias para reparar e entregar o bem em perfeitas condições. Se após esse prazo o problema não for resolvido, o consumidor poderá escolher entre: a substituição do produto por um novo em perfeitas condições de uso; o abatimento no preço; ou a restituição da quantia paga, corrigido monetariamente.”, explica Ana Paula Jardim.
BRINCAR COM SEGURANÇA
O Código de Defesa do Consumidor prevê como direito básico do cidadão a proteção da vida, saúde e segurança contra riscos provocados por brinquedos. É comum crianças precisarem de cuidados médicos devido a ferimentos acidentais provocados por brinquedos. Brinquedos sem o selo de certificação do Inmetro não foram testados quanto aos riscos que podem oferecer à criança, podendo ocasionar acidentes (intoxicações, choques elétricos, perfurações etc.) ou serem prejudiciais à saúde (causar alergias, por exemplo).
Para fazer reclamações ou tirar dúvidas, o consumidor pode entrar em contato com o Procon Recife através do email procon@recife.pe.gov.br e das redes sociais do órgão.
Procon Recife realiza pesquisa de preços pro Dia das Crianças e encontra até 94% de diferença em um mesmo brinquedo
Órgão também fará fiscalização para orientar sobre os cuidados na hora de vender e de comprar brinquedos
O Dia das Crianças está chegando e o Procon Recife alerta os consumidores para a necessidade de pesquisar os preços antes de comprar. O órgão municipal de defesa do consumidor realizou, nos últimos 5 dias, uma pesquisa de preços de brinquedos em lojas físicas e virtuais. Foram encontradas diferenças de até 94% no preço da boneca Poly básica e de 89% no preço do carro Spider Speed de controle remoto.
“Com o aumento da demanda nesta época do ano por conta do dia das crianças, é importante que o pessoal pesquise os preços e também atente para regras de segurança e adequação do brinquedo à idade. Por isso, consideramos importante, como órgão de defesa do consumidor, estar mais presente e orientar a população.”, comentou Ana Paula Jardim, presidente do Procon Recife.
É importante lembrar que todo produto deve trazer informações adequadas, claras e em língua portuguesa sobre suas características, qualidades, quantidade, origem, composição, preço e garantia. "Na hora da escolha, também considere a idade, o interesse e a habilidade da criança e verifique o mecanismo de funcionamento.", completa Ana Paula.
Nas embalagens, os produtos devem conter o selo de certificação INMETRO, a descrição exata dos itens inseridos na embalagem, incluindo pilha ou bateria, identificação do fabricante (nome, CNPJ, endereço), dados do importador (caso o brinquedo seja importado), eventuais riscos que possam apresentar à criança, as instruções de uso e de montagem. A faixa etária ou idade a que se destina deve estar na face frontal da embalagem.
“Caso o brinquedo apresente qualquer problema de fabricação, o fornecedor tem até 30 dias para reparar e entregar o bem em perfeitas condições. Se após esse prazo o problema não for resolvido, o consumidor poderá escolher entre: a substituição do produto por um novo em perfeitas condições de uso; o abatimento no preço; ou a restituição da quantia paga, corrigido monetariamente.”, explica Ana Paula Jardim.
BRINCAR COM SEGURANÇA
O Código de Defesa do Consumidor prevê como direito básico do cidadão a proteção da vida, saúde e segurança contra riscos provocados por brinquedos. É comum crianças precisarem de cuidados médicos devido a ferimentos acidentais provocados por brinquedos. Brinquedos sem o selo de certificação do Inmetro não foram testados quanto aos riscos que podem oferecer à criança, podendo ocasionar acidentes (intoxicações, choques elétricos, perfurações etc.) ou serem prejudiciais à saúde (causar alergias, por exemplo).
Para fazer reclamações ou tirar dúvidas, o consumidor pode entrar em contato com o Procon Recife através do email procon@recife.pe.gov.br e das redes sociais do órgão.