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Assuntos Jurídicos | 30.11.20 - 12h37

Procon Recife realiza pesquisa e constata promoções "frias" para a Black Friday

Órgão municipal de defesa do consumidor apurou que várias lojas aumentaram substancialmente seus preços para poder dar descontos.

 

A Black Friday, um dos eventos mais aguardados pelos consumidores, está chegando e o Procon Recife, após  pesquisa de preços nos últimos três meses, detectou que muitas lojas continuam com a práticas da promoções frias. "Vários estabelecimentos, tanto físicos, como online, tiveram aumento substancial nos valores cobrados por alguns produtos que estão justamente sendo anunciados para esta Black Friday.", explica Ana Paula Jardim, presidente do Procon Recife.

"Como exemplo, encontramos o celular Samsung Galaxy S20 Plus que era vendido por R$ 4.999,00 em setembro e teve o valor aumentado para R$6.999,00 no final de outubro . Agora, em novembro está constando com o "preço promocional" de R$ 4.999,00 numa mesma loja . Já o Iphone XR Apple Branco 64GB custava R$ 3.599,00 em setembro, passou para R$ 4.914,00 em outubro, e agora, está sendo anunciado com "valor promocional" de R$ 4.490,00.", na mesma loja, esclarece Ana Paula.

As pesquisas foram realizadas nos dias 29/09, 28/10 e 11/11 em 10 lojas físicas e 04 virtuais com os 80 produtos mais vendidos em eventos anteriores, para averiguar se as lojas irão se valer de manipulações sobre os valores dos produtos e dá dicas para o consumidor evitar as armadilhas das falsas promoções. A planilha completa pode ser acessada aqui: https://procon.recife.pe.gov.br/black-friday-pesquisa-de-precos 
 
O intuito da equipe do PROCON, além de fiscalizar as falsas promoções, é coibir a venda de produtos que não estejam em estoque e anúncios sem informações precisas ao público, entre outras violações à Lei n. 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor). "Pedimos que os consumidores denunciem, por que as sanções aos lojistas variam de multas a terem o anúncio retirado do ar.", completa Ana Paula.

As denúncias ao Procon Recife podem ser feitas pelo site procon.recife.pe.gov.br, pelas redes sociais do órgão ou pelo telefone: 08002811311

Além dos preços, outro ponto importante para o consumidor ficar atento é a questão dos golpes online, que devem ganhar mais força com a ampliação das compras pela internet, por conta da pandemia do novo coronavírus. “As quadrilhas estão falsificando sites, inclusive de empresas conhecidas, com a intenção de enganar o consumidor e tomar seu dinheiro. É preciso que as pessoas redobrem atenção nas compras online, em especial, agora em novembro quando acontece a Black Friday.", explica Ana Paula.

Primeiro o consumidor deve pesquisar sobre a empresa fornecedora e consultar nos sites de reclamações se há denúncias recorrentes contra a loja. Para não cair em golpes, sempre é bom pesquisar a reputação do fornecedor no google e no Reclame Aqui. É importante também pesquisar o preço do produto, o valor médio de mercado do que se pretende comprar, para não cair numa promoção enganosa. “Algumas empresas usam a velha tática de vender pela ‘metade do dobro’, maquiando o valor do produto para que a oferta pareça tentadora” alerta Ana Paula.

É preciso atenção e muito cuidado com os golpes, porque nessas semanas de vendas, os consumidores irão receber centenas de promoções enviadas por e-mail; nesse caso, todo cuidado é pouco. “Quadrilhas especializadas enviam links maliciosos e o internauta que clicar, terá os seus dados roubados. Na dúvida, não abra o e-mail nem clique em links suspeitos com promoções muito vantajosas: geralmente é golpe”, reforça a Presidente.

Se o fornecedor descumprir o prazo da entrega do produto ou prestação do serviço ou, ainda, entregar produto diverso do adquirido, o consumidor pode exigir o cumprimento forçado do pedido, pode aceitar outro produto equivalente ou, ainda, cancelar a compra/contrato com a devolução do valor pago, monetariamente atualizado, conforme o art. 35 do CDC.

Se a peça apresentar algum defeito, o cliente pode trocar, mas se não gostou da cor ou apenas não serviu, não existe uma lei que exija a troca, apesar de algumas lojas oferecerem essa facilidade. Se comprou um móvel e o material não for idêntico ao que pediu, o consumidor deve recusar a entrega e solicitar seu dinheiro de volta com correção monetária.

É possível ainda, contar com aplicativos e sites de comparação de preços. Procurar com antecedência informações sobre o evento e as marcas que irão participar também garante uma boa organização na hora da compra. Para consultar sobre um produto/serviço deve-se sempre acessar os canais oficiais.
Em compras feitas fora do estabelecimento (on line, telefone, catálogo, etc), o consumidor tem sete dias para se arrepender, cancelar a compra, devolver o produto e pedir o dinheiro de volta (o prazo passa a contar da data da entrega do produto).

Qualquer produto, nacional ou importado, deve apresentar informações corretas, claras e em língua portuguesa sobre suas características, qualidade, quantidade, composição, preço, garantia, prazo de validade, origem, além dos riscos que possam apresentar à saúde e segurança dos consumidores.
Os produtos expostos nas vitrines devem apresentar o preço à vista e, se vendidos a prazo, o total a prazo, as taxas de juros mensal e anual, bem como o valor e número de parcelas.

Confira outras dicas do Procon Recife:
· jamais forneça dados, senhas, códigos etc para terceiros ou páginas redirecionadas;
· não acredite em ofertas de ajuda, sorteio, dinheiro etc enviadas pelo whatsapp, redes sociais, e-mails e não clique nesses links;
· nunca compartilhe links e informações dos quais não tenha certeza da origem;
· não preencha formulários que não estejam nos sites oficiais;
· baixe aplicativos apenas das lojas oficiais;
· confira se o site é confiável: sempre antes do endereço eletrônico deve aparecer um cadeado. Somente assim, prossiga com a compra.
· Evite compras que só aceitam pagamentos em boleto bancário. É preciso desconfiar de quem apenas vende por essa modalidade nas compras a distância.
· Procure no site informações básicas sobre o fornecedor: nome da empresa, CNPJ/CPF, endereços físicos e eletrônicos, telefone e demais informações que possibilitem seu contato e localização;
· Guarde todos os registros de sua compra, como e-mails de confirmação, códigos de localização e de realização da compra. De preferência, utilize como meio de pagamento o cartão de crédito, pois caso haja algum problema é mais fácil de fazer o estorno;
· Observar o prazo de entrega e informar-se antecipadamente sobre a política de troca da empresa são atitudes que ajudam a evitar problemas.
O valor do frete também é algo que deve ser observado – se o valor for muito alto, o preço promocional pode não valer a pena.