Com chegada do Procon Recife, Recentro fortalece área central como polo de serviços públicos
Ainda no primeiro semestre deste ano, o Procon Recife, que atualmente funciona no bairro da Boa Vista, será transferido para o número 419 da rua do Imperador, no bairro de Santo Antônio. Com a chegada do órgão, que elabora e executa a política de proteção e defesa dos consumidores na capital pernambucana, o programa Recentro fortalece o Centro da cidade como polo de serviços públicos municipais. Uma das estratégias da Prefeitura do Recife, por meio do Gabinete do Centro do Recife, é estimular a reocupação e regeneração da região e trazer órgãos e secretarias da gestão para se instalarem nos bairros do Recife, Santo Antônio e São José.
Desde a criação do Recentro, já se instalaram na região central da cidade o Gabinete do Centro do Recife, a Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade, a Secretaria Executiva de Inovação Urbana - esses três no bairro do Recife - e agora o Procon Recife, no bairro de Santo Antônio. A vinda dos órgãos públicos para o Centro também é uma solicitação da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) e Associação dos Lojistas do Centro do Recife (Alcere), que acreditam que a presença das entidades trarão mais pessoas à região central.
Uma das primeiras providências da gestão municipal para revitalizar o centro histórico da cidade, após criar o Gabinete do Centro do Recife, foi a estruturar uma nova legislação municipal que concede incentivos fiscais que podem dar desconto de 100% no Imposto sobre a propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) para projetos de construção, recuperação e renovação de imóveis localizados em Zonas Especiais de Patrimônio Histórico (ZEPH) nos bairros do Recife, Santo Antônio e São José. Os abatimentos valem por cinco anos para uso não residencial, e oito para uso residencial. No caso das unidades destinadas à habitação popular de interesse social e moradias para fins de interesse social, além de ter isenção de 100%, o período do benefício passa a ser de 10 anos.
Os imóveis situados nas mesmas ZEPH que passarem por reparo e manutenção terão isenção de 50% no IPTU e um prazo de oito anos para uso residencial e 5 anos para não residencial. Esta mesma lei permite redução de alíquota do Imposto sobre Serviços (ISS) de 5% para 2% no caso de prestação de serviços de construção civil ou de realização de recuperação e manutenção de imóveis localizados nesses bairros.
O Recentro tem o Projeto de Portfólio, que consiste no levantamento do estoque de imóveis desocupados nos bairros do Recife, Santo Antônio e São José. O trabalho de identificação iniciou em novembro de 2022, pelo bairro do Recife, e até agora percorreu um total de 336 imóveis. Desses, 176 estão em funcionamento, 84 estão fechados, 22 estão em reforma, dentre outras condições. Com essas informações, a equipe do Recentro tem apresentado a investidores e empreendedores o cadastro de edificações disponíveis para aluguel no Centro como uma forma de acelerar o processo de reocupação do território.
A chefe do Gabinete do Centro do Recife, Ana Paula Vilaça, diz que a vinda do Procon Recife contribui para a formação do polo de serviços municipais e deve atrair mais pessoas para o Centro. “A reocupação é fundamental para revitalização da região. O Recentro também tem articulado a atração de empreendimentos privados, como o restaurante Moendo na Laje, Moinho Business e Life, Novotel Marina, Motto by Hilton, Restaurante Frege, Farmácia Bis, banco 24 horas, Frederik Café. Além disso, já contamos com a operação de segurança integrada que envolve o 16º Batalhão da Polícia Militar, Guarda Municipal e Polícia Civil, que melhorou muito a sensação de segurança da população no território”, afirmou a gestora.
NOVA SEDE DO PROCON - O novo imóvel localizado na rua do Imperador tem cerca de 320m², vai dispor de uma recepção, quatro guichês de atendimento, seis banheiros, duas salas de conciliação, sala de reunião e monitoramento, salas de administração, arquivo, depósito de material de limpeza e copa.
Para o secretário executivo do Procon Recife, Pablo Bismack, a futura nova sede do órgão deverá facilitar o acesso do público. “Temos a expectativa que o número de atendimentos aumente significativamente”, enfatizou. Atualmente, o Procon Recife realiza por mês uma média de 1,2 mil atendimentos presenciais e online e cerca de 600 conciliações são realizadas mensalmente entre consumidores e empresas.