Gestão de Praias

Plano de Gestão Integrada do Projeto Orla

• INSCRIÇÕES AQUI - Audiência Pública para apresentação do Plano de Gestão Integrada da Orla do Recife - PGI Orla.

• CONTRIBUIÇÕES AQUI - Formulário para contribuições à proposta do Plano de Gestão Integrada da Orla do Recife - PGI Orla.

• Plano Diretor do Município do Recife;

• Códigos de Obras e de Posturas do Município;

• Legislação ambiental municipal e estadual incidente sobre as áreas;

• Contratos e termos vigentes firmados com terceiros, com as respectivas licenças ambientais, se couber;

• Ouvidoria Geral do Município do Recife;

• Relatórios anuais de gestão de praias:
• Relatório de Gestão de Praias Marítima Urbanas