Licenciamento Ambiental

Aqui no link do Licenciamento Ambiental o usuário pode baixar formulários para solicitar autorização ou licença e ainda gerar o Documento de Arrecadação Municipal (DAM).  Após completar o formulário, o interessado deve juntá-lo ao comprovante de pagamento do DAM e documentos exigidos para cada tipo de atividade e licença requerida. E, em seguinda, se dirigir pessoalmente à Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Recife, na Rua Fernando César, nº 65, Encruzilhada. Recife, para protocolo. Em caso de dúvidas entre em contato com o Setor de Protocolo da Smas: (81) 3355-5817. Para saber mais a Lei Municipal 17.171/2005 e o Decreto 24.540/2009.

Autorização Ambiental

Licenciamento Ambiental Completo

Licenciamento Ambiental Simplificado

Alvará Sonoro