Obra de Arte

Plantas da obra de arte em três cópias, contendo: 

• Planta baixa, elevações e perspectivas ou fotografias;
• Material utilizado;
• Título da obra;
• Endereço oficial do edifício;
• Nome e assinatura do proprietário, artista plástico e do autor do projeto de arquitetura;
• Nº do Projeto Arquitetônico Aprovado.
• Cópia da planta de locação aprovada do edifício com a indicação do local da obra de arte;
• Endereço oficial do(s) imóvel(is);
• Nº(s) da(s) Inscrição(ões) Imobiliária(s) atualizada(s) do(s) imóvel(is);
• Nº do projeto arquitetônico aprovado;
• CIM – Cartão de Inscrição Municipal do autor do projeto da obra de arte.

Observações

• A tramitação dos processos só poderá ser iniciada após a apropriação do pagamento da taxa pelo sistema de arrecadação da SEFIN (Secretaria de Finanças) ou após apresentação na Gerência Regional pertinente, do DAM (Documento de Arrecadação Municipal) pago;
• Todos os documentos deverão ser apresentados em cópias autenticadas ou acompanhadas dos originais.
• O processo será enviado à Fundação de Cultura para apreciação e aprovação, onde poderão ser feitas exigências;
• Em seguida, será devolvido à Gerência Regional para complementação da análise e conclusão do processo;
• A aprovação e instalação de Obra de Arte será exigida para toda edificação com área igual ou superior a 1.000 m², conforme a Lei Municipal nº 16.292/97 (Edificações e Instalações);
• O autor da obra de arte deverá ser cadastrado na Fundação de Cultura e apresentar CIM – Cartão de Inscrição Municipal, atualizado.