Política Ambiental

A Política Ambiental fundamenta-se no disposto no Capítulo IV do Plano Diretor do Recife (Lei Municipal nº 17.511/2008), entendida como um conjunto de diretrizes, instrumentos e mecanismos de política pública que orienta a gestão municipal na perspectiva de fomentar o desenvolvimento sustentável, alicerçado na justiça social, no crescimento econômico e no equilíbrio ambiental,  promovendo melhorias na qualidade de vida da população.  São instrumentos para a gestão ambiental, dentre outros, o Conselho Municipal do Meio Ambiente, o Fundo Municipal do Meio Ambiente, a Brigada Ambiental, o Zoneamento Ambiental, o Sistema Municipal de Unidades Protegidas (SMUP) do Recife, o Licenciamento Ambiental, a Fiscalização Ambiental e a Compensação Ambiental.