Serviços para o Cidadão
Serviço de Proteção Social a Adolescentes em Cumprimento de Medida Socioeducativa
Tem por finalidade prover atenção socioassistencial e acompanhamento a adolescentes e jovens em cumprimento de medidas socioeducativas em meio aberto, determinadas judicialmente. Contribui para o acesso a direitos e para a resignificação de valores na vida pessoal e social dos adolescentes e jovens.
Público Alvo: Adolescentes de 12 a 18 anos incompletos, ou jovens de 18 a 21 anos, em cumprimento de medida socioeducativa de Liberdade Assistida e de Prestação de Serviços à Comunidade, aplicada pela Justiça da Infância e da Juventude ou, na ausência desta, pela Vara Civil correspondente e suas famílias.