Prefeitura do Recife promove encontro para lembrar Dia Internacional de Combate à Corrupção
A Prefeitura do Recife reuniu, na manhã da última segunda-feira (9), representantes de diversos órgãos, a exemplo da Controladoria-Geral do Município (CGM), da Procuradoria Geral do Município (PGM) e de instituições externas como a Controladoria Geral da União, Tribunal de Contas da União, Ministério Público Federal, Ministério Público do Estado de Pernambuco, Secretaria da Controladoria-Geral do Estado e Tribunal de Contas de Pernambuco para lembrar o Dia Internacional de Combate à Fraude e à Corrupção. O evento foi conduzido pela CGM, em parceria com o Fórum Permanente de Combate à Corrupção em Pernambuco (Focco-PE). Luciano Siqueira, prefeito em exercício, participou do encontro e ressaltou a importância de debater o tema, destacando que todos devem ter consciência da sua real dimensão.
O controlador-geral do município, André Nunes, abriu o encontro, destacando o seu significado, em especial em função do momento em que nosso país atravessa, uma crise ética que desafia os órgãos de controle a exercerem corretamente o seu papel. "É nesse momento desafiador que temos de mostrar à sociedade que, além de instrumentos de cidadania e de efetivo combate à corrupção, também nos preocupa a qualidade do gasto, especialmente nas áreas de saúde e educação, que constituem as maiores demandas da população, principalmente dos que mais precisam", ressaltou.
Os participantes também conheceram as ações desenvolvidas pela CGM para consolidar o Programa de Integridade da Prefeitura do Recife. A gerente de Controle da Regularidade, Orientações e Normas, Valesca Romão, mencionou que a partir da publicação do decreto municipal, regulamentador da Lei Federal nº 12.846, de 2013, a CGM assume um importante papel nessa construção. Também destacou que na busca por padrões éticos necessários ao aperfeiçoamento da gestão pública, a CGM tem intensificado sua atuação na promoção da integridade por meio de padrões de ética e de conduta, publicou em 2013, o Código de Ética dos Servidores Municipais, que funciona como instrumento orientador da conduta do agente público, formalizado num conjunto de princípios e normas de comportamento indispensáveis à boa administração da coisa pública.
Valesca lembrou que o Programa de Integridade precisa de adesão para ter êxito e a comunicação assume um papel de disseminação. A CGM tem abordado o tema conduta ética em orientações técnicas que vinculam toda a administração pública municipal. Publicou ainda uma cartilha sobre o Código de Ética dos Servidores Municipais para que o servidor tenha conhecimento sobre as principais posturas e atitudes, de acordo com os princípios éticos que norteiam a conduta individual e coletiva. Também, desde 2017, a CGM intensificou os treinamentos sobre Ética Pública com abordagem prática, contando com o apoio da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas.
O secretário do Tribunal de Contas da União em Pernambuco, Evaldo da Silva Araújo, explicou que anualmente o fórum é realizado com o objetivo de discutir estratégias de prevenção à fraude e à corrupção e que se reúne com grupos que podem ser transformadores e divulgadores dessas ações.
Para o superintendente da Controladoria Regional da União no Estado, Fábio da Silva Araújo, 9 de dezembro é um dia de reflexão e tentativa de fazer com que a sociedade participe de uma missão que considera árdua. "O combate à corrupção visa trazer garantias à sociedade do ponto de vista da melhor aplicação de recursos para que a sociedade que paga seus impostos tenha em retribuição serviços de qualidade", lembrou.
O fórum também contou com a participação da secretária da Controladoria Geral do Estado, Érika Lacet, que abordou a importância dos programas de compliance e de integridade na gestão pública. O representante da Controladoria Regional da União em Pernambuco, Abelardo Lessa, apresentou a lei que traz melhoria no serviço público e que dispõe sobre a proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos. O painel sobre transparências nas organizações sociais de saúde foi apresentado pelas representantes do Ministério Público Federal, Sílvia Regina Pontes Lopes e do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, Carolina Gondim.
No final do encontro, a CGU realizou a premiação dos vencedores do Concurso de desenho e redação promovido pela instituição, cujo objetivo é despertar nos estudantes o interesse por temas como controle social, ética e cidadania.