Comissão de Ética

HISTÓRICO

A Comissão Central de Ética da Prefeitura do Recife foi  instituída pelo Decreto 27.627/2013 e iniciou suas atividades em 18 de novembro de 2014. O órgão colegiado tem função opinativa, educativa e fiscalizadora do desempenho ético do servidor do Poder Executivo Municipal.  A Comissão é composta por cinco membros estáveis e detentores de cargos efetivos, sendo dois representantes da Controladoria Geral do Município (CGM), dois representantes  da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas (SADGP) e um representante da Secretaria de Assuntos Jurídicos (SAJ).

COMPONENTES

Os membros da Comissão são designados pelo Chefe do Poder Executivo Municipal para um mandato de dois anos, permitida a recondução. A atuação da Comissão tem caráter de prestação de serviço público, sem qualquer remuneração para seus membros. A composição da Comissão para o biênio 2019/2020 é a seguinte:

• Débora Cristóvão Gomes de Oliveira, Presidente da Comissão;

• Ernesto Henrique Engel Gomes da Silva Filho, Vice-Presidente da Comissão;

• Roberto Wagner Martins Matheus, representante da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas – SADGP;

• Wilma Oliveira de Almeida, representante da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas – SADGP; e

• Giovanni Aragão Brilhante, representante da Procuradoria Geral do Município – PGM. 

COMO FUNCIONA

Qualquer servidor da Prefeitura do Recife poderá fazer uma consulta em tese ou uma denúncia fundamentada.  Basta preencher o formulário correspondente disponível para download e enviá-lo ou por e-mail (cometica@recife.pe.gov.br) ou protocolar o pedido no gabinete da Controladoria, localizado no 14° andar da sede da Prefeitura do Recife.  

DOCUMENTOS PARA CONSULTA

FORMULÁRIOS PARA DOWNLOAD