Comissão de Ética

HISTÓRICO

A Comissão Central de Ética da Prefeitura do Recife foi  instituída pelo Decreto 27.627/2013 e iniciou suas atividades em 18 de novembro de 2014. O órgão colegiado tem função opinativa, educativa e fiscalizadora do desempenho ético do servidor do Poder Executivo Municipal.  A Comissão é composta por cinco membros estáveis e detentores de cargos efetivos, sendo dois representantes da Controladoria Geral do Município (CGM), dois representantes  da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas (SADGP) e um representante da Secretaria de Assuntos Jurídicos (SAJ).

 

COMPONENTES

Os membros da Comissão são designados pelo Chefe do Poder Executivo Municipal para um mandato de dois anos, permitida a recondução. A atuação da Comissão tem caráter de prestação de serviço público, sem qualquer remuneração para seus membros. A composição da Comissão para o biênio 2021/2022 é a seguinte:

• Lucas Carneiro Pessoa Canto, Presidente e membro representante da Controladoria-Geral do Município;

• Roberto Wagner Martins Matheus, Vice-Presidente e membro representante da Secretaria de Planejamento, Gestão e Transformação Digital  ;

• Giovanni Aragão Brilhante, membro representante da Procuradoria Geral do Município – PGM.

• José Rodrigues B. da Silva, membro representante da Secretaria de Planejamento, Gestão e Transformação Digital; e

• Terence Bormann de Farias, membro representante da Controladoria-Geral do Município;

 COMO FUNCIONA

Qualquer servidor da Prefeitura do Recife poderá fazer uma consulta em tese ou uma denúncia fundamentada.  Basta preencher o formulário correspondente disponível para download e enviá-lo ou por e-mail (cometica@recife.pe.gov.br) ou protocolar o pedido no gabinete da Controladoria, localizado no 14° andar da sede da Prefeitura do Recife.  

 

DOCUMENTOS PARA CONSULTA

 

FORMULÁRIOS PARA DOWNLOAD