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Segurança Urbana | 22.07.20 - 12h17

Prefeitura do Recife abre consulta popular para o Projeto de Lei que institui a Política Municipal de Cultura de Paz e Justiça Restaurativa

Interessados podem fazer suas contribuições até o dia 5 de agosto pela internet

 

A minuta do Projeto de Lei que institui a Política Municipal de Cultura de Paz e Justiça Restaurativa está disponível para consulta e considerações. Até o dia 5 de agosto, os interessados podem acessar o site do Portal da Transparência da Prefeitura do Recife e enviar sugestões de acréscimo, supressão ou inclusão de novos temas através do e -mail conferenciaculturadepazjr@recife.pe.gov.br.

A construção do projeto de lei começou na I Conferência Municipal de Cultura de Paz e Justiça Restaurativa, realizada 16 e 17 de dezembro de 2019, na Universidade Católica de Pernambuco, onde instituições públicas e privadas debateram a construção de caminhos e soluções para as dificuldades encontradas no campo da segurança, da justiça e dos direitos humanos no município.

Alguns dos pontos em discussão foram a mediação de conflitos e comunicação não violenta para professores e guardas de trânsito, práticas integrativas na saúde, criação de uma política de formação continuada de Cultura de Paz para funcionários da Prefeitura do Recife, Realização de círculos restaurativos nos presídios, realização de oficinas contra bullying e outras formas de violência, entre outras propostas.

Na plenária final, após dois dias de debate, foram aprovadas 123 propostas contemplando os seis eixos, com foco na Cultura de Paz, nas Práticas Restaurativas e transformações de conflitos, nos Direitos Humanos e relações étnico raciais, gênero, sexualidade e populações vulneráveis, na participação social e protagonismo cidadão, na comunicação e na formação. 

SERVIÇO

Consulta da minuta do Projeto de Lei que institui a Política Municipal de Cultura de Paz e Justiça Restaurativa

Site:http://transparencia.recife.pe.gov.br/uploads/pdf/Minuta%20PL%20Cultura%20de%20Paz%20e%20Justi%C3%A7a%20Restaurativa_6cd2e290fbd0694a6a2a687296338988.pdf

Alterações e sugestões até o dia 5 de agosto pelo e-mail: conferenciaculturadepazjr@recife.pe.gov.br.