Quais os direitos do consumidor em caso de atraso de encomendas e boletos?
Em compras online, cabe às empresas que entregam pelos Correios utilizarem outras formas de enviar seus produtos no prazo contratado
Os trabalhadores dos Correios entraram em greve em todo o país na noite da última segunda-feira (17). Com a paralisação, muitos consumidores se perguntam: se os boletos das contas não chegarem em casa, o que devo fazer? E se minhas encomendas atrasarem? Quais são meus direitos?
“O código de defesa do consumidor não isenta a responsabilidade dos Correios em caso de paralisação. Sendo assim, o consumidor que contratou os serviços dos correios e sofrer eventuais prejuízos na entrega de encomendas e documentos, em função da greve, tem direito a indenizações e ressarcimentos da companhia pública, por meio da Justiça.”, explica Ana Paula Jardim, presidente do Procon Recife.
Em compras feitas online, cabe às empresas que fazem as entregas pelos Correios utilizarem outras formas de enviar seus produtos para atender ao prazo contratado. Cabe sempre ao fornecedor arcar com os riscos do atraso do produto. “Isso também vale para o envio de cobranças por via postal, que deve ser substituído pelo modelo online, por exemplo, ou depósito bancário.
No caso do pagamento de boletos, o consumidor deve estar atento aos prazos e procurar outras formas de quitar seus compromissos. "Não receber a fatura, boleto bancário ou qualquer outra cobrança, que saiba ser devedor, não isenta o consumidor de efetuar o pagamento. Caso não receba boletos por conta da greve, o consumidor deverá entrar em contato com a empresa credora, antes do vencimento, e solicitar outra opção de pagamento, a fim de evitar a cobrança de eventuais encargos, negativação do nome no mercado ou ter cancelamentos de serviços.”, explica Ana Paula
“Caso o pedido de outro meio para pagar a conta não seja atendido, a empresa deve prorrogar o vencimento da conta. O consumidor poderá, ainda, registrar sua reclamação no Procon Recife, sempre informando o número de protocolo dos contatos realizados com o credor.", complementa.
Segundo o Procon Recife, as reclamações contra os Correios vêm crescendo exponencialmente. De janeiro a julho deste ano, foram 553 reclamações, um aumento de 94% em relação ao mesmo período do ano passado. O aumento das reclamações é previsível porque houve também um crescimento das vendas pela internet e entregas em domicílio em razão pandemia de coronavírus.
Reclamações podem ser feitas através do email procon@recife.pe.gov.br ou pelas redes sociais do órgão.