Estabelecimento é autuado pelo Procon Recife por venda de produtos vencidos
O Procon Recife registrou a maior apreensão de produtos vencidos que estavam sendo comercializados por um supermercado, no bairro de Beberibe, Zona Norte da capital. A fiscalização foi realizada na manhã desta sexta-feira (15) e foram encontrados 465 kg produtos entre carne de porco fatiada, carne de sol, salsicha, mortadela, linguiça calabresa, charque, totalizando quase meia tonelada de alimentos impróprios que seriam comercializados para a população. Todos os produtos inapropriados foram descartados e a empresa foi autuada.
Foram encontrados 40 kg de carne de porco fatiada, 37 kg de carne de sol, 285 kg de salsicha, 57 kg de mortadela confiança, 30 kg de bolonhesa, 7,5 de linguiça calabresa, 9,40 kg de charque, totalizando 465 kg, descumprindo o artigo 18, parágrafo 6º, do Código de Defesa do Consumidor (CDC) que proíbe a venda de produtos com prazos vencidos, deteriorados e nocivos à vida ou à saúde.
O supermercado também foi autuado por não possuir o CDC. O Procon Recife informa que os estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços devem manter para consulta o CDC. A obrigatoriedade é estabelecida na lei federal 12.291/2010, que também determina a disposição do CDC em local visível e de fácil acesso ao consumidor.
A orientação do Procon Recife é sempre observar, antes de comprar, se o prazo de validade do produto está exposto de maneira clara e legível, e indicado no rótulo. Em caso de descumprimento dessas normas, o consumidor deve denunciar aos órgãos de defesa do consumidor para que seja apurada a eventual prática infrativa.
O consumidor que se sentir lesado deve acionar o Procon Recife pelo Whatsapp (81) 3355 3286 ou pelo site procon.recife.pe.gov.br. Outra alternativa é realizar denúncias no email denunciaproconrecife@recife.pe.gov.br. Atualmente, o Procon Recife atende presencialmente em sua sede, na Rua do Imperador, 491, bairro de Santo Antônio, e ainda nos Compaz Dom Helder Câmara (Coque), Ariano Suassuna (Cordeiro) e Eduardo Campos (Alto Santa Terezinha), de segunda a sexta, das 8h às 13h.
Denúncias também podem ser feitas à Vigilância Sanitária do Recife, através da Ouvidoria do SUS (fone 0800 281 1520), das 7h às 19h.