Prefeitura do Recife lança cartilha de orientações para agentes públicos durante período eleitoral
A Prefeitura do Recife lançou na manhã desta sexta-feira (1º) a "Cartilha condutas vedadas ano eleitoral 2016" produzida pela Controladoria Geral do Município(CGM) e pela Secretaria de Assuntos Jurídicos(SAJ), que edita normas e procedimentos que devem ser seguidos pelo agente público. O controlador, Rafael Figueiredo, responsável pela CGM, e o secretário da SAJ, Ricardo Correia, apresentaram o conteúdo da cartilha disponível no Portal da Transparência, e responderam aos questionamentos feitos pelos servidores que lotaram o auditório Capiba no 15º andar do edifício-sede da PCR. O lançamento da cartilha ainda contou com a presença dos secretários de Administração, Marconi Muzzio, de Finanças, Ricardo Dantas e de Planejamento e Gestão, Alexandre Rebelo.
"É importante que os servidores públicos mantenham uma postura de isenção e que a Prefeitura preserve o papel institucional, sem influenciar na decisão soberana do povo durante as eleições. É importante que durante esse período os servidores da Prefeitura continuem trabalhando, sempre pensando em servir a população", disse o secretário de Assuntos Jurídicos, Ricardo Correira.
As informações contidas na cartilha estão de acordo com a Lei n. 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para a realização das eleições, proíbe aos agentes públicos de um modo geral a realização de algumas condutas durante um determinado período anterior à data das eleições. O secretário Ricardo Correia destacou também a importância de o agente público evitar certas condutas, que por descuido possam cometer. "Queremos com essa cartilha alertar os servidores para que fiquem vigilantes de seus atos", acrescentando que é terminantemente proibido o uso das redes de internet e computadores da prefeitura a favor de qualquer candidato.
Rafael Figueiredo destacou que a cartilha esclarece de forma didática as proibições legais impostas às condutas dos agentes públicos, neste ano de eleição municipal, para que as atividades administrativas apresentem-se regulares e em conformidade com as diretrizes eleitorais. Por uma questão de economia e também em respeito à política ambiental da prefeitura, a cartilha está disponível online para consulta no Portal da Transparência http://transparencia.recife.pe.gov.br/. O material também foi encaminhado a todos os e-mails funcionais dos servidores da PCR. A conduta dos servidores em período eleitoral será tema de uma nova palestra, que será realizada no próximo dia 13 de julho, por uma equipe do Tribunal Regional Eleitoral.