PCR distribui cinco mil cartilhas sobre o comportamento no período eleitoral
Com o objetivo de orientar os funcionários da Prefeitura do Recife a respeito das condutas proibidas pela lei em ano de eleição, cinco mil cartilhas informativas foram distribuídas entre os servidores desde o dia 26 do mês passado, quando o prefeito João da Costa se reuniu com secretários e assessores executivos para passar as informações aos gestores. A iniciativa serve para que todos tirem as dúvidas e tomem pleno conhecimento das condutas e princípios que regulam a gestão pública do Recife.
O coordenador da Controladoria Geral do Município, Fábio Henrique Macedo, falou sobre a importância dessa ação. “A distribuição das cartilhas servirá para evitar atitudes que possam constranger a PCR, e evitar processos que maculam a gestão, como uso da máquina pública, indo contra as orientações expressas da prefeitura. A cartilha contém as informações sobre o que pode e o que não pode fazer durante esses períodos de eleição”, disse.
A cartilha conta com cerca de 30 páginas e 12 capítulos que abordam as vedações presentes durante todo o ano de 2012, restrições presentes em determinados períodos do ano e as presentes independentemente de época. O manual segue a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar n° 101/00); a Lei n° 9.504/97, que estabelece normas para a eleição; a Lei n° 4.320/64, que estatui normas gerais de Direito Financeiro e a Resolução n° 23.341/11, do Tribunal Superior Eleitoral.
O manual encontra-se disponível para download no site da PCR, no endereço: http://www.recife.pe.gov.br/noticias/arquivos/6117.pdf