Procuradoria Geral do Município

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Assuntos Jurídicos | 06.02.20 - 16h23

Atuação da NUMA é destaque entre gestores municipais

Órgão da PGM da Prefeitura do Recife atua no assessoramento urbanístico e ambiental

 

A atuação do Núcleo de Urbanismo e Meio Ambiente (NUMA) da Procuradoria Geral da Prefeitura do Recife foi destaque em reunião de balanço de gestão recente, sendo reconhecida por representantes de órgãos municipais de planejamento e meio ambiente da cidade. O setor desempenha ações importantes na criação e estruturação das políticas ambientais, a exemplo dos planos de manejo, assim como alinhamento para questões estratégicas de natureza ambiental. O NUMA atua ainda na articulação com os outros setores da PGM nos assuntos relativos à gestão ambiental, como ações judiciais conduzidas que precisam de um entendimento técnico-jurídico.

Na avaliação o presidente do Instituto da Cidade Pelópidas da Silveira (ICPS), João Domingos, o NUMA tem sido fundamental no apoio à atuação do ICPS, que tem dentre suas principais funções a proposição de instrumentos normativos jurídico-urbanísticos. “Na temática urbanística e ambiental, a equipe do Núcleo sempre tem buscado incorporar conceitos e propostas contemporâneas às normas em proposição”, avaliou, acrescentando a participação efetiva da equipe do Numa nos eventos do Plano de Ordenamento Territorial, esclarecendo e respondendo questões levantadas, e aprimorando as normas propostas.

Presente na reunião o secretário de Planejamento Urbano, Antônio Alexandre, reforçou que a NUMA/PGM é uma referência de serviço público. “Na área do planejamento urbano, para que princípios, conceitos e objetivos não fiquem restritos ao terreno das boas intenções. Precisamos dos instrumentos capazes de dar efetividade ao ordenamento territorial e viabilidade ao modelo de desenvolvimento construído em processo de diálogo social. A equipe do Numa, por meio do conjunto normativo, observando os requisitos de legalidade e legitimidade que conferem a segurança jurídica na aplicação de seus mandamentos, tem sido importante nesse apoio técnico”, salientou Antônio Alexandre.

Ainda para o secretário de Planejamento Urbano, a equipe do NUMA/PGR mostra sensibilidade e vocação para tratar o interesse público nessas dimensões, cuidando não apenas do rigor técnico na apreciação das proposições, mas também oferecendo alternativas de soluções para naturais conflitos decorrentes da diversidade e complexidade das demandas sociais, a partir de uma construção coletiva, ouvindo, ponderando, mediando e propondo.

“Fazemos questão de reconhecer o empenho da equipe do NUMA/PGR na consolidação de cultura institucional que supera o tratamento apenas formal de questões relacionadas com valores caros à democracia e ao Estado de Direito, como a função social da cidade e da propriedade urbana, direito à cidade e à moradia, participação e controle social”, destacou Antônio Alexandre.

O secretário Executivo de Licenciamento e Controle Ambiental, Carlos Ribeiro, também presente na reunião, endossou que o Núcleo de Urbanismo e Meio Ambiente desempenha assessoramento jurídico ativo na Secretaria de Meio Ambiente. Ele destacou as várias formas de assessoramento: por meio da emissão de pareceres em processos de licenciamento, fiscalização, autuações, defesas administrativa; de planejamento e consultiva: mediante a participação em reuniões estratégicas, revisão de projetos de normatização, uniformização de teses e procedimentos; de forma mais permanente e informal na supervisão jurídica das formulações, implementações e acompanhamentos das políticas ambientais promovidas pela Secretaria.

“A possibilidade de contar com o apoio institucional de uma procuradoria especializada na matéria ambiental representa um ativo importante para o fortalecimento institucional e amadurecimento de uma matéria em constante evolução. Na medida em que o gestor recebe orientação preventiva na condução das questões conflituosas do dia a dia são evitadas discussões judiciais futuras”, considerou o secretário Executivo Carlos Ribeiro. Para o procurador da PGM, Felipe Alencar, “esses reconhecimentos convergem para a visão da Procuradoria-Geral do Município em ser referência na entrega de soluções jurídicas ao município e cidadãos recifenses”.