Reabertas as Inscrições para Processo de Escolha do Conselho Tutelar do Recife
As inscrições para as pré-candidaturas ao Processo de Escolha dos Membros dos Conselhos Tutelares do Recife foram reabertas e as inscrições podem ser realizadas até o dia 11 de junho. O certame visa preencher 40 vagas para compor os oito Conselhos Tutelares das seis Regiões Político-Administrativas da Cidade e os interessados podem fazer a inscrição no site do Conselho Municipal de Defesa e Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica) - comdica.recife.pe.gov.br.
Entre os requisitos básicos para a candidatura estão ter residência e domicílio eleitoral no Recife; idade superior a 21 anos; reconhecida idoneidade moral, apresentação de certidões; ter concluído o ensino médio e apresentar duas declarações de experiência na defesa, promoção e controle do atendimento de crianças e adolescentes com comprovante de vínculo.
O presidente do Comdica, Wellington Pastor, explica que, além de todos os documentos que precisam ser apresentados pelos pré-candidatos, comprovar vínculo é extremamente importante para garantir a lisura de todo o processo. “Entre os comprovantes de vínculo que são aceitos pela Comissão de Seleção estão contrato de trabalho, portaria de nomeação, contrato de serviço de estágio ou voluntariado, entre outros”, diz Wellington.
O presidente acrescenta ainda que as duas declarações apresentadas no ato da inscrição devem ser assinadas pelo representante legal da instituição declarante, constando na mesma o reconhecimento de firma em cartório. Com relação às declarações fornecidas por órgão públicos e secretarias, o presidente explica que deverão ser assinadas pela chefia imediata ou secretário da pasta e deve conter carimbo e matrícula, de acordo com o modelo padrão definido no edital. “Os documentos apresentados pelos pré-candidatos serão analisados pela Comissão Eleitoral e a relação de candidaturas deferidas publicada em Diário Oficial”, completa Wellington.
Todo o processo é dividido em etapas eliminatórias, incluindo exame psicotécnico, prova de conhecimentos específicos, votação e curso de formação. Em todo o Brasil, o dia definido para a escolha dos membros dos conselhos tutelares é 1º de outubro. Estão aptos a participar do pleito todo cidadão, nato ou naturalizado, com idade a partir dos 16 anos que possua Título de Eleitor. O processo é fiscalizado pelo Ministério Público e tem o apoio da Prefeitura do Recife.