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Desde o início da Festa do Morro da Conceição, o PROCON Recife está com sua equipe de fiscalização no atuando no entorno da festa anual, no bairro de Casa Amarela. O objetivo é identificar possíveis irregularidades em bares e barracas, e também realizar uma fiscalização educativa com o comércio informal. A ação ocorrerá até o dia 08/12 quando a festa termina.

 

Entre os principais itens fiscalizados estão a não fixação dos preços, a venda de produtos fora do prazo de validade, sem a indicação do fabricante ou acondicionados indevidamente, bem como cobranças abusivas, como a taxa de 10% do garçom, que é opcional. Também é vedada a cobrança pela utilização de mesas e cadeiras quando o bar ou restaurante não dispõe de nenhuma atração própria, se valendo apenas do fato de se encontrar em período festivo.

 

Denúncias podem ser feitas através do telefone 0800 28 11 311 de segunda a sexta, das 08h às 17h ou através do e-mail procon@recife.pe.gov.br