PCR recupera mais de R$ 160 milhões em créditos da Dívida Ativa Tributária em 2021
Recursos arrecadados se referem a dívidas de IPTU, TRSD e ISSQN, tributos que são fontes de recursos ao orçamento do município, que possibilitam o reforço financeiro às ações do município
A Prefeitura do Recife conseguiu um resultado recorde em 2021 com a arrecadação municipal através de cobrança judicial e extrajudicial dos devedores de tributos. Por meio da Procuradoria da Fazenda Municipal, ligada à Procuradoria-Geral do Município, o município obteve o resultado de cerca de R$167 milhões arrecadados a partir de dívidas de Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), Taxa de Coleta, Remoção e Destinação de Resíduos Sólidos Domiciliares (TRSD) e Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN), tributos que são fontes de recursos ao orçamento do município e que possibilitam o reforço financeiro às ações do município, como investimento em saúde, educação e infraestrutura, por exemplo.
O resultado foi alcançado a partir de várias medidas de cobrança, adotadas de acordo com o perfil do contribuinte: protesto de Certidões de Dívida Ativa (CDA), envios de cobrança por e-mail, definição de alvos prioritários para bloqueio de valores em conta bancária, agilização no ajuizamento das execuções fiscais contra grandes devedores, entre outras medidas. Também teve importante colaboração o Programa de Parcelamento Incentivado (PPI), encerrado no último dia 23 de dezembro.
O funcionário público Claudemir Dias conseguiu negociar uma dívida de cerca de R$12 mil referente ao IPTU de sua casa, localizada na zona Sul do Recife. Ele revela que se tratava de uma dívida antiga, mas que infelizmente não conseguiu quitar antes. "Aderi ao PPI, que permitiu reduzir meu débito e parcelar em 12 vezes com condições que couberam no meu bolso. Entrei 2022 bem mais tranquilo porque já não estou inadimplente com o município", disse satisfeito.
Para o procurador da Fazenda Municipal, Ricardo Sampaio, a integração com a Secretaria de Finanças e outros órgãos da PCR foi fundamental para o sucesso do processo. “Isso possibilitou e auxiliou na rápida inscrição em dívida ativa de alguns débitos e na remessa de processos fiscais com indícios de sonegação ao Ministério Público de Pernambuco, bem como a grande colaboração dos servidores da Empresa Municipal de Informática (Emprel), nas questões relativas à tecnologia na cobrança dos créditos inscritos em dívida ativa”, reforçou. Em 2020, a Procuradoria da Fazenda Municipal havia registrado uma arrecadação de cerca de R$130 milhões. Em 2021, o aumento foi de aproximadamente 30%.