Controladoria | 07.05.18 - 18h04
Controladoria Geral do Município lança Cartilha de Licitações e Contratos
A Controladoria Geral do Município do Recife produziu uma cartilha para orientar os órgãos e entidades da Administração municipal sobre a correta tramitação dos documentos nos Processos de Licitação, Dispensa e Inexigibilidade e respectivos contratos administrativos. O lançamento da cartilha foi realizado nesta segunda-feira (07), no auditório Capiba, localizado no edifício-sede da Prefeitura com a presença do controlador geral do Município, Rafael Figueiredo, do secretário de Administração, Carlos Muniz, e do procurador da Procuradoria Geral do Município. A cartilha está disponível no Portal da Prefeitura do Recife http://www2.recife.pe.gov.br/servico/cartilhas.
A cartilha contém 60 páginas e apresenta de forma didática e concisa um roteiro básico dos processos que visam à contratação pública. Trata-se de um guia prático destinado aos gestores, fiscais e demais responsáveis pela condução dos processos de Licitação, Dispensa e Inexigibilidade no âmbito do município do Recife, cujo teor pode ser consultado por qualquer outro agente público ou cidadão que deseje tomar conhecimento acerca do assunto. Para conclusão do documento intitulado "Cartilha Licitações e Contratos", a CGM contou com o apoio da Secretaria de Planejamento, Administração e Gestão de Pessoas e da Procuradoria Geral do Município.
A cartilha contém 60 páginas e apresenta de forma didática e concisa um roteiro básico dos processos que visam à contratação pública. Trata-se de um guia prático destinado aos gestores, fiscais e demais responsáveis pela condução dos processos de Licitação, Dispensa e Inexigibilidade no âmbito do município do Recife, cujo teor pode ser consultado por qualquer outro agente público ou cidadão que deseje tomar conhecimento acerca do assunto. Para conclusão do documento intitulado "Cartilha Licitações e Contratos", a CGM contou com o apoio da Secretaria de Planejamento, Administração e Gestão de Pessoas e da Procuradoria Geral do Município.
Dividida em nove capítulos a cartilha aborda as fases da licitação, destaca a importância de fazer a elaboração de um projeto básico ou termo de referência e explica como são as contratações por meio de utilização do sistema de registro de preços. Há um capítulo que trata das providências a serem adotadas pela Administração para a formalização dos Contratos Administrativos, após a conclusão dos processos de licitação ou dos procedimentos de dispensa ou de inexigibilidade de licitação.
O controlador geral do município, Rafael Figueiredo, ressalta que a cartilha é um importante passo para o planejamento da licitação e da contratação e irá contribuir para o aperfeiçoamento dos processos que visam à contratação pública, a fim de evitar possíveis falhas no procedimento. "A cartilha servirá de suporte aos gestores e demais responsáveis pela condução de todas as suas etapas até a execução dos contratos administrativos", explica o controlador.
O controlador geral do município, Rafael Figueiredo, ressalta que a cartilha é um importante passo para o planejamento da licitação e da contratação e irá contribuir para o aperfeiçoamento dos processos que visam à contratação pública, a fim de evitar possíveis falhas no procedimento. "A cartilha servirá de suporte aos gestores e demais responsáveis pela condução de todas as suas etapas até a execução dos contratos administrativos", explica o controlador.
O secretário Carlos Muniz acrescenta que a cartilha irá facilitar o trabalho realizado pelo servidor na elaboração de Termos de Referência e licitações e será uma importante ferramenta de consulta, que deverá ser compartilhada, inclusive com servidores de outros municípios, bem como de órgãos estaduais.
Já o procurador Rodrigo Leal destacou que com essa ação o município mostra ainda mais a transparência e lisura do trabalho que realiza, pois a cartilha vai funcionar como um guia prático que poderá ser usado por essa e por outras gestões.
Para Camila Magalhães, lotada na Gerência de Apoio Jurídico da Diretoria Executiva de Finanças e Infraestrutura da Secretaria de Saúde, a cartilha irá aprimorar o trabalho que ela já realiza na elaboração de Termos de Referência e acompanhamento das licitações referentes a medicamentos e materiais médico-hospitalares da farmácia, laboratório municipal e saúde bucal. " O Termo de Referência precisa atender a um padrão exato e essa cartilha nos ajudará bastante", diz Camila.