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A Prefeitura do Recife agora vai dispor de uma série de instrumentos e ações para enfrentar os efeitos do aquecimento global

O projeto de lei que define políticas de sustentabilidade e de combate às mudanças climáticas para o Recife foi aprovado, na tarde desta terça-feira (08), por unanimidade, na Câmara de Vereadores. Com a nova legislação, a Prefeitura passa dispor de uma série de instrumentos para enfrentar os efeitos do aquecimento global. Entre eles, estão o prêmio e a certificação em sustentabilidade ambiental para construções, iniciativas de base comunitárias e personalidades públicas.

O projeto foi elaborado pela equipe técnica da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade, com o apoio de diversos órgãos municipais e do instituto Iclei. Entidades da sociedade civil e a comunidade acadêmica também apresentaram propostas para compor a iniciativa. Na Casa José Mariano, o texto recebeu contribuições dos parlamentares e agora ele segue para sanção do prefeito Geraldo Julio.

“A aprovação do projeto de lei representa um marco para a realização de iniciativas no Recife visando à baixa emissão de gases de efeito estufa. Essa temática já estava prevista no programa de governo e pensa a cidade para o futuro”, disse a Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Recife, Cida Pedrosa.

Afora as certificações, o projeto de lei determina a realização de um inventário de carbono para os novos negócios que façam parte do setor mais poluente. Isso significa que eles agora terão que saber quanto de CO2 o empreendimento vai emitir durante a execução dos serviços para se instalar na cidade e, em seguida, deverão fazer a mitigação desses gases.

Cida Pedrosa lembra ainda que a Secretaria de Meio Ambiente está concluindo o primeiro inventário de Gases de Efeito Estufa (GEE) da capital pernambucana, a partir de uma parceria com a ONU-Habitat e o instituto Iclei. O documento é um dos resultados do projeto internacional Urban LEDS, do qual Recife é cidade-modelo.