NOTÍCIAS

Parte do território que faz parte do bairro de Santo Amaro passará a contar com diretrizes e parâmetros urbanísticos específicos. Na tarde desta terça-feira (08), o secretário de Planejamento Urbano do Recife, Antônio Alexandre, e o presidente do Instituto da Cidade Pelópidas Silveira (ICPS), João Domingos, apresentam a proposta sobre o Plano Específico Santo Amaro Norte. O trabalho, que foi coordenado pelo ICPS, órgão técnico do planejamento urbano da cidade, é tema da audiência pública convocada pelo Executivo Municipal e que acontecerá no próximo dia 22/08. O material apresentado diz respeito à área delimitada entre a Avenida Norte, Avenida Agamenon Magalhães e o estuário do encontro dos Rios Capibaribe e Beberibe, onde hoje está situada a Vila Naval. 

As inscrições para quem deseja participar da audiência já estão abertas e podem ser feitas até o dia 18/08 pelo site do Conselho da Cidade do Recife. A audiência pública faz parte da escuta que a Prefeitura do Recife realiza junto à sociedade concluindo um ciclo de debates e estudos que orientam a formulação das diretrizes urbanísticas, visando promover a renovação daquele território de maneira planejada e sustentável. A audiência será realizada na Escola Estadual de Referência em Ensino Médio Ginásio Pernambucano, a partir das 9h. Realizada a escuta pública, o documento entrará na pauta do Conselho da Cidade do Recife e, em formato de projeto de lei, seguirá para a apreciação e votação na Câmara Municipal. 

O Plano Específico Santo Amaro Norte tem por objetivo apresentar uma proposta de regulamentação de um território no Plano Diretor do Recife, que abrange a Zona Especial de Interesse Social (ZEIS Santo Amaro), Vila Naval e Tacaruna. O projeto se vale de referências contemporâneas para a qualificação do espaço urbano, visando a melhoria da qualidade de vida dos cidadãos e a sustentabilidade ambiental. A proposta traz como premissas a mobilidade sustentável, a vitalidade urbana, a dinamização econômica, a densidade equilibrada e a equidade social do território.

“O Recife está diante de uma oportunidade de ter a renovação e revitalização de um território importantíssimo para a cidade. O papel da prefeitura é estabelecer um planejamento para que essa ocupação se dê de maneira ordenada, garantindo qualidade urbana. E ainda este mês realizaremos a audiência pública junto à sociedade para apresentar a proposta e colher possíveis sugestões. Com a consolidação desse material encaminharemos à Câmara enquanto projeto de lei específico para apreciação e votação no âmbito do legislativo”, explica Antônio Alexandre. 

Foram considerados dentro do trabalho proposto conceitos que envolvem a densidade populacional, a diversidade de usos e fachada ativa das edificações, a prioridade aos pedestres e ciclistas, a otimização das infraestruturas, a qualificação dos espaços públicos, a vitalidade urbana e equidade social. Dentre as potencialidades apontadas pelo plano sobre a parte note do bairro de Santo Amaro estão: oferta de transporte público, proximidade com os polos de lazer e cultura da cidade, frente d’água com potencial paisagístico, presença de centros comerciais e polos geradores de emprego, presença de monumentos históricos tombados de grande importância.

O bairro de Santo Amaro é um importante eixo de conectividade com o centro do Recife e com a Região Metropolitana. Além disso, faz parte do seu território zoneamentos específicos, apresentando: Zona Especial de Interesse Social (ZEIS Santo Amaro), Setor de Preservação Rigorosa (SPR - Vila Naval), Setor de Preservação Ambiental (SPA – Vila Naval), Setor de Sustentabilidade Ambiental (SSA 2) e Zona Especial de Desenvolvimento Econômico de Eixo (ZEDE de Eixo– Avenida Cruz Cabugá / Avenida Norte). As especificidades do zoneamento de Santo Amaro lançam sobre ele um olhar diferenciado do ponto de vista do planejamento urbano e que deverá contemplar a diversidade de usos, perfis urbanos e infraestrutura.

A partir do plano, o território da ZEPH 19 (Vila Naval/Hospital de Santo Amaro) passará a contar com a obrigatoriedade de diversidade de usos por quadra, galeria em 80% de cada fachada de edificações voltadas para a Avenida Cruz Cabugá, proibição da utilização de muros e gradis no parâmetro do lote, definição de gabaritos máximos por quadra entre 14 e 21 pavimentos com variação das alturas entre as torres numa mesma quadra, por exemplo.

Do ponto de vista da ZEIS Santo Amaro, dentre os benefícios estão a ampliação dessa zona especial, construção de parque linear e jardins da Agamenon com paisagismo e equipamentos de acordo com os anseios da comunidade, garantia de terrenos destinados à construção de equipamentos públicos, oferta de emprego nas obras e nos futuros empreendimentos, ampliação e requalificação da Praça General Abreu e Lima, melhoria do acesso ao transporte público por meio da requalificação da Avenida Cruz Cabugá, estação de navegação localizada nas proximidades da ZEIS e à estação de BRT, diretrizes capazes de definir melhores padrões de habitabilidade para futuros projetos na comunidade ZEIS Santo Amaro, além da construção habitação de interesse social.

Para a elaboração da proposta do plano, a Prefeitura do Recife incorporou os estudos feitos ainda em 2014 sobre a Zona Especial de Preservação Histórico Cultural Hospital de Santo Amaro/Vila Naval (ZEPH 19) e considerou as diretrizes apontadas pelo Plano Centro Cidadão. Realizado por meio de convênio firmado com a Universidade Católica de Pernambuco (UNICAP), o Centro Cidadão gerou estudos de referência buscando soluções urbanísticas para o Centro Expandido Continental do Recife que compreende, além de Santo Amaro, os seguintes bairros: Boa Vista, Coelhos, Ilha do Leite, Paissandu, Soledade e Santo Amaro.

SERVIÇO

Audiência Pública Plano Específico Santo Amaro Norte

Onde: Escola Estadual de Referência em Ensino Médio Ginásio Pernambucano, a partir das 9h (o acesso se dará pela rua Coelho Leite, utilizando o portão da quadra esportiva da escola)

Quando: 22 de agosto, a partir das 9h

Inscrições clicando AQUI