Secretaria de Desenvolvimento Social, Juventude, Políticas sobre Drogas e Direitos Humanos

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Direitos Humanos | 12.06.18 - 12h32

Ação de conscientização da PCR marca o Dia de Combate ao Trabalho Infantil

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Equipes do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil do Recife panfletaram e sensibilizaram a população sobre a importância de garantir os direitos das crianças e adolescentes em três pontos da cidade (Foto: Luciano Ferreira/PCR)

 

A Prefeitura do Recife realizou, nesta terça-feira (12), ações de conscientização sobre a importância de erradicar o trabalho infantil na cidade, como forma de marcar o Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil. Equipes do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti Recife), que é ligado à Secretaria de Desenvolvimento Social, Juventude, Políticas sobre Drogas e Direitos Humanos do Recife (SDSJPDDH), panfletaram e sensibilizaram a população sobre a importância de garantir os direitos das crianças e adolescentes na Central de Abastecimento e Logística de Pernambuco (Ceasa), no Curado, e em semáforos da Avenida Governador Agamenon Magalhães, na altura dos bairros do Paissandu e das Graças.

Na Ceasa, os profissionais do Peti conversaram com os comerciantes e colaram cartazes da campanha “Trabalho infantil não é brincadeira". Também foram distribuídos panfletos, abanadores e lixeirinhas para carro com a frase da campanha de enfrentamento ao trabalho infantil no Recife.

Segundo Valéria Monteiro, gerente de Proteção Social Especial de Média Complexidade do Recife, o trabalho infantil é toda atividade produtiva realizada abaixo da idade permitida no País - 16 anos no caso do Brasil, exceto na condição de jovem aprendiz. As atividades mais comuns são exploração pela mendicância, exploração sexual infantil, limpeza de para-brisa de carro, venda de comida nas praias e em centros comerciais etc. “Isso compromete o direito da criança à educação e ao lazer, trazendo danos morais, físicos e psicológicos. É uma prática que atinge as famílias mais pobres porque esse fenômeno está muito associado à vulnerabilidade social, que empurra as crianças para o trabalho infantil. Essas famílias precisam entender a importância de as crianças permanecerem na escola e precisam enxergar perspectivas”, explicou Valéria, que é assistente social da SDSJPDDH.

Nesta terça, os profissionais do Peti Recife não identificaram casos de trabalho infantil na Ceasa. “Antes tinha muita criança trabalhando aqui porque o pessoal mais antigo achava normal, já que eles também começaram a trabalhar cedo. Mas hoje é raro a gente ver. O pessoal de conscientizou mais. A criança tem que ter o seu direito à educação respeitado. Tem o momento certo pra gente começar a trabalhar, não se deve antecipar as coisas”, defendeu o comerciante Igor Silveira, que trabalha na Ceasa.

PETI - O Peti Recife desenvolve ações de prevenção e erradicação do trabalho infantil nos territórios da cidade, identificando crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil e oferecendo proteção social a eles e às famílias. Nos últimos três anos, o Peti contabilizou mais de mil casos de trabalho infantil na capital pernambucana.

Quando os profissionais do Serviço Especializado em Abordagem Social (Seas) identificam crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade e risco social, eles avaliam quais casos precisam ser encaminhados para os Centros de Referência e para os Centros de Referência Especializados em Assistência Social (CRAS e CREAS), para acompanhamento das famílias através da inserção social via políticas públicas de proteção e promoção social.

Algumas crianças, adolescentes e as famílias podem ser inseridos no Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF) e no Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV), que oferece atividades esportivas e culturais para as crianças no contraturno escolar. As situações mais críticas são levadas para discussão no Grupo de Trabalho (GT) de Risco da Criança e do Adolescente do Recife, onde os casos são debatidos com os profissionais da assistência social, saúde, educação, Conselho Tutelar, Ministério Público de Pernambuco, entre outros envolvidos.