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As pessoas com deficiência e as pessoas idosas que já recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e ainda não são inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) precisam fazer a inscrição para não deixarem de receber o benefício social garantido pelo Governo Federal a quem não pode prover a própria manutenção. A Prefeitura do Recife convoca os mais de 24 mil recifenses que ainda faltam se inscrever a se dirigirem à Central de Atendimento do Cadastro Único para Programas Sociais, localizada no bairro de Santo Antônio, ou a um dos 12 Centros de Referência em Assistência Social (CRAS) da cidade.

Estar inscrito no Cadastro Único é uma nova exigência do Governo Federal para que não haja a descontinuidade do pagamento do benefício no valor de um salário mínimo mensal. O Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) determinou que os beneficiários do BPC se inscrevam no CAD Único até o fim de dezembro, mas a Secretaria de Desenvolvimento Social, Juventude, Políticas sobre Drogas e Direitos Humanos da Prefeitura do Recife (SDSJPDDH) recomenda que o público não deixe o cadastro para última hora.

Quem não se cadastrar até o fim do ano poderá ter o benefício suspenso. Já os beneficiários do BPC já inscritos no Cadastro Único devem atualizar os dados sempre que houver modificações, como mudança de endereço. A desatualização do cadastro também pode levar à suspensão do benefício, que é a única fonte de renda de muitas famílias.

Como a exigência do cadastro para os idosos que recebem BPC começou em 2017 (depois o prazo foi prorrogado para o fim de 2018), já foram inscritos quase 11 mil dos mais de 22 mil idosos que precisavam se cadastrar – portanto outros 11 mil ainda precisam se inscrever. Já o número de pessoas com deficiência que recebem o benefício social e se inscreveram no CAD Único é menor porque a exigência do cadastro para esse público só passou a ser feita este ano. Dos mais de 15 mil recifenses com deficiência que recebem o BPC, dois mil se cadastraram no CAD Único – mais de 13 mil ainda precisam se inscrever.

O cadastro pode ser feito pelo próprio beneficiário ou por qualquer pessoa que tenha mais de 16 anos e more com a pessoa idosa ou com deficiência. É necessário levar documentos de todas as pessoas da casa: RG, CPF, carteira de trabalho, título de eleitor, comprovante de residência e, no caso das crianças, registro de nascimento.

O endereço da Central de Atendimento do Cadastro Único do Recife é Rua do Imperador Dom Pedro II, n° 307, bairro de Santo Antônio. O horário de funcionamento vai das 7h às 17h. Quem tiver dúvidas pode ligar para o telefone 0800 707 2003. É importante lembrar que tanto a Central de Atendimento do Cadastro Único como os CRAS da Prefeitura do Recife atendem apenas os beneficiários que residem na capital pernambucana.

QUEM TEM DIREITO – O Benefício de Prestação Continuada é garantido às pessoas idosas com mais de 65 anos e às pessoas com deficiência que comprovem a incapacidade de prover a própria manutenção, mesmo que não tenham contribuído para a previdência. Para receber o benefício assistencial no valor de um salário mínimo, a renda da família dividida pelo total de pessoas da casa deve ser menor que R$ 238,50 (um quarto do salário mínimo).

Muita gente confunde o BPC com a aposentadoria. Uma forma fácil de distinguir é observando o recebimento ou não do 13º salário, que só é pago aos aposentados (seja por tempo de contribuição ou por invalidez). Os aposentados não precisam se inscrever no Cadastro Único.