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Assuntos Jurídicos | 13.02.20 - 16h54

Fiscalização preventiva do Procon Recife encontra irregularidades nas empresas de transporte de passageiros

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Na próxima semana, fiscais vão ouvir passageiros para receber denúncias. (Foto: Cortesia)

 

A falta de informações visíveis e claras sobre os preços das passagens nos guiches das empresas de transporte que operam no Terminal Integrado de Passageiros – TIP foi a primeira e uma das principais irregularidades encontradas pelos fiscais do Procon Recife, durante fiscalização preventiva realizada nesta manhã de  quinta-feira, 13. Muitos passageiros idosos, acima de 60 anos, também reclamam que não são informados sobre as duas vagas gratuitas e o pagamento de 50% do valor da passagem, asseguradas por lei.

As empresas foram orientadas e o órgão distribuiu material informativo com os direitos dos passageiros. Foram observadas ainda as vagas para deficiente físico, condições de acessibilidade, segurança e higiene. A presidente do Procon Recife, Ana Paula Jardim, informou que na próxima semana, fiscais vão dar plantão no local para receber denúncias de passageiros.

Ana Paula Jardim lembrou de direitos do consumidor que não são levados em conta. “Com mais de três horas de espera, por exemplo, já caracteriza uma infração, tendo a empresa que arcar com alimentação para o passageiro” , falou.  
O consumidor pode denunciar as irregularidades gratuitamente por meio do número  08002811311, pelo email procon@recife.pe.gov.br ou pelas redes sociais do órgão o Instagran @proconrecife ou facebook proconrecife.