Secretaria de Turismo, Esportes e Lazer

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Esportes | 14.11.18 - 12h37

Seminário Nacional esclarece dúvidas sobre a Lei de Incentivo ao Esporte

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Primeiro dia do evento reuniu cerca de 140 pessoas no auditório do Cais do Sertão, no Bairro do Recife (Foto: Maurício Ferry/Seturel)

 

Cerca de 140 pessoas participaram, nesta terça (13), do 3º Seminário Nacional da Lei de Incentivo ao Esporte, realizado durante todo o dia no auditório do Cais do Sertão, no Bairro do Recife. O objetivo do evento, uma parceria entre o Ministério do Esporte e a Prefeitura do Recife, foi informar ao público sobre as alterações na legislação trazidas pela Portaria n° 269/2018, que dispõe sobre a tramitação, avaliação e aprovação dos projetos incentivados. O Seminário continua nesta quarta (14), com reunião no Centro de Artesanato, voltada para os empresários.

A secretária de Turismo, Esporte e Lazer do Recife, Ana Paula Vilaça, participou da abertura do evento. “É um momento emblemático para a cidade. As gestões estadual e municipal têm unido esforços em diversas ações de incentivo ao esporte e valorização do atleta pernambucano”, afirmou a gestora, citando a presença de nomes como a secretária executiva Yane Marques, Joanna Maranhão e Cisiane Dutra na equipe da PCR. “Chamamos profissionais que tiveram a vida toda dedicada ao esporte para fazer parte da equipe e pensar em políticas para desenvolver o setor num momento como o atual, marcado pela falta de verbas”, completou Vilaça.

Dona do bronze olímpico em Londres-2012 no pentatlo moderno, Yane Marques ressaltou que a lei trata de um tema sensível e importante para manter viva a magia do esporte. “Sem parcerias, nada do que eu consegui durante a minha carreira teria sido possível. Precisamos do apoio das empresas, que rende um duplo retorno: agrega valor às marcas e possibilita desconto no imposto de renda”, apontou a secretária executiva.

O objetivo do encontro foi capacitar os interessados em adquirir recursos através da Lei para investimentos no esporte, seja de forma educacional, de lazer e de alto rendimento. De acordo com Amanda Menezes, técnica do Ministério do Esporte que participou do Seminário, mais de 670 mil pessoas foram beneficiadas de forma direta, no ano passado, pelos projetos incluídos na lei. “Podem participar instituições de direito público, instituições de direito privado com fins não econômicos, com natureza desportiva expressa e com mais de um ano de funcionamento”, explicou.

O Seminário discutiu temas como admissibilidade dos projetos, captação de recursos, análise técnica e orçamentária, remanejamento de recursos e prestação de contas. O público alvo foram empresas; clubes; associações; profissionais, universidades e faculdades de educação física; federações esportivas; e ONGs ligadas a projetos esportivos.

Entenda a Lei  - A Lei de Incentivo ao Esporte (11.438/2006) permite que patrocínios e doações para a realização de projetos desportivos e paradesportivos sejam descontados do Imposto de Renda devido por pessoas físicas e jurídicas. De acordo com o Decreto, pessoas físicas podem descontar até 6% do Imposto de Renda devido, e pessoas jurídicas, até 1%.