Secretaria de Planejamento Urbano

NOTÍCIAS

Planejamento Urbano | 15.05.17 - 16h24

Seminário destaca aspectos jurídicos e econômicos aplicados aos instrumentos urbanísticos

O seminário é realizado em parceria entre a Prefeitura do Recife e o Lincoln Institute of Land Policy. As inscrições são gratuitas e já estão abertas.

Os debates e trocas de experiências para implementação das políticas urbanas continuam na pauta do Instituto da Cidade Pelópidas Silveira (ICPS). Ligado à Secretaria de Planejamento Urbano do Recife, o ICPS traz de volta o Lincoln Institute of Land Policy, por meio de cooperação técnica com a instituição. No centro do debate, que acontece nos dias 22 e 23/05, estarão os princípios econômicos e jurídicos para aplicação de instrumentos urbanísticos que garantam a aplicação das políticas urbanas e do planejamento urbano integrado. Para este seminário, que acontecerá no Museu da Cidade do Recife (Forte das Cinco Pontas), são disponibilizadas cem vagas para cada um dos dias de atividades e as inscrições já estão abertas e são gratuitas.

Para participar os interessados devem acessar o formulário de inscrição. Para esta rodada de discussões, o Lincoln Institute of Land Policy disponibilizou dois de seus especialistas: a jurista Sonia Rabello, do Rio de Janeiro, e o economista Paulo Sandroni, de São Paulo. Os participantes conhecerão experiências e os embasamentos jurídicos e econômicos dos instrumentos urbanísticos aplicados com sucesso em outras cidades. Serão abordados nas discussões aspectos voltados para a Outorga Onerosa do Direito de Construir, Transferência do Direito de Construir (TDC), Operações Urbanas e Estudos de Impacto de Vizinhança (EIV). O Lincoln Institute of Land Policy é uma instituição norte-americana de fomento à discussão sobre políticas públicas de gestão do uso do solo.

“A partir das demandas e dos problemas urbanos que vivem nossas cidades hoje, discutir os instrumentos urbanísticos como forma de promover uma cidade mais justa e equitativa, é de suma importância. Vamos observar como outras cidades conseguiram promover o desenvolvimento urbano integrado e sustentável, utilizando-os como mecanismo de financiamento das políticas urbanas. Além disso, vamos trazer para a discussão a realidade que vivenciamos no Recife", explica João Domingos, presidente do ICPS.  

Conheça os palestrantes e o que contempla cada um dos instrumentos urbanísticos que farão parte das discussões:

SONIA RABELLO - Professora colaboradora do Mestrado Profissional do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN, e do Lincoln Institute of Land Policy. É presidente da Federação das Associações de Moradores da Cidade do Rio de Janeiro - FAM-RIO. Doutora em Direito Público pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (2009), e pós-doutora pela Universidade de Paris II - França, em Direito Administrativo (1992). É Livre Docente pela Universidade Estadual do Rio de Janeiro - UERJ; tem especialização em Planejamento Urbano pela Barttley School of Architecture and Planning da Universidade de Londres. Foi Conselheira do Conselho do Tombamento do Estado do Rio de Janeiro, Procuradora Geral do Município do Rio de Janeiro (1992-1996), Diretora da área de Patrimônio Material e Fiscalização do IPHAN (2004-2005) e Advogada Geral na mesma instituição. Vereadora pela cidade do Rio de Janeiro (2011/2012) e Advogada-Chefe na Fundação para o Desenvolvimento da Região Metropolitana do Rio de Janeiro - FUNDREM.

PAULO SANDRONI - Graduado em Economia (1964), pela Faculdade de Economia e Administração da Universidade de São Paulo. Foi professor da Faculdade de Economia da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo até 2006 e da Escola de Administração de Empresas da Fundação Getúlio Vargas de São Paulo até 2011. Coordenou as primeiras Operações Interligadas na cidade de São Paulo entre 1989 e 1992, assim como as Operações Urbanas Água Branca e Anhangabaú-Centro. Como consultor trabalhou na Operação Urbana Faria Lima (2004) e entre 2003 e 2014 participou de inúmeros projetos de desenvolvimento urbano em várias cidades brasileiras e em projetos voltados a captura de mais-valias e financiamento de desenvolvimento urbano em cidades de países como México, Guatemala, El Salvador, Argentina, Colômbia, Equador, África do Sul e Arábia Saudita. É associado do Lincoln Institute of Land Policy de Cambridge (Estados Unidos) e Professor Visitante do IHS-Institute for Housing and Urban Development Studies, da Erasmus University de Rotterdam, em conjunto com a Lund University (Suécia) e a Rotterdam Development Corporation.

Outorga Onerosa do Direito de Construir - Trata-se de um instrumento da política urbana municipal, que consiste na cobrança de uma contrapartida financeira pelo exercício do direito de construir adicional ao coeficiente de aproveitamento básico adotado para os terrenos urbanos, até o limite máximo de aproveitamento, conforme definido pelo Plano Diretor.

Transferência do Direito de Construir - A Transferência do Direito de Construir confere ao proprietário de um imóvel com certas características a possibilidade de exercer seu potencial construtivo básico em outro lote, ou de vendê-lo a um terceiro para que assim também o faça. Na prática, o instituto implica na possibilidade de alienação ou transferência do potencial construtivo de um imóvel para outro. Para tanto, é preciso que o imóvel preencha um dos requisitos determinados no artigo 35 do Estatuto da Cidade, que se traduzem resumidamente na implantação de equipamentos urbanos, na preservação de imóvel considerado como Patrimônio Histórico ou para fins de regularização fundiária.

As Operações Urbanas Consorciadas - A Operação Urbana autoriza o Poder Público Municipal a conceder, dentro de um perímetro definido em lei própria, índices e parâmetros urbanísticos adicionais àqueles previstos na legislação ordinária de uso e ocupação do solo, em troca de Contrapartida a ser paga pelo interessado. Têm por objetivo promover alterações estruturais, melhorias sociais e valorização ambiental em áreas estratégicas da cidade. A implementação deste instrumento ocorre com a participação dos proprietários de imóveis, moradores, usuários permanentes e investidores privados.

Estudo de Impacto de Vizinhança – O Estudo Prévio de Impacto de Vizinhança - EIV é o documento que apresenta o conjunto de estudos e informações, para subsídio ao licenciamento de empreendimento de impacto, visando sua inserção adequada na cidade.