Prefeitura do Recife amplia serviço de licenciamento ambiental pela internet
Processos para requerer Licença de Instalação (LI) de empreendimentos e atividades econômicas agora poderão ser feitos através de plataforma digital
A licença ambiental que autoriza o início de obra e a instalação de empreendimentos ou atividades econômicas na capital pernambucana agora poderá ser requisitada e até emitida pela internet. A partir desta quarta-feira (16), a Prefeitura do Recife, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (SDSMA), amplia os serviços do Portal de Licenciamento (licenciamentoambiental.recife.pe.gov.br), disponibilizando o sistema digital para usuários darem entrada em Licenças de Instalação (LI). O objetivo é desburocratizar e dar mais eficiência ao serviço.
Essa é a segunda fase do processo de implantação do sistema digital para licenças ambientais. A primeira aconteceu em abril, com o início da Licença Prévia (LP) e Licença Simplificada (LS) pela internet. Da mesma forma como ocorreu com o licenciamento urbanístico, a expectativa do órgão ambiental é diminuir seu tempo de resposta para as demandas, estabelecendo uma relação melhor com a população e com os empreendedores.
Pelo portal, as pessoas podem não só abrir processos, como anexar documentos, fazer esclarecimentos, acompanhar a tramitação e até emitir as licenças no ambiente eletrônico, sem em nenhum momento ter que se deslocar fisicamente para a unidade da SDSMA, localizada no bairro da Encruzilhada. Para utilizar a plataforma, é necessário antes fazer um cadastro e dispor de uma certificação digital. Após a inscrição, o usuário (pessoa física ou jurídica) recebe o login e senha para acessar o sistema.
Além de requerer licenças, a plataforma permite que a população faça consultas iniciais à secretaria para saber se a atividade desenvolvida precisa ou não de licenciamento ambiental. Essa consulta é gratuita. O usuário ainda terá que comparecer ao órgão quando for solicitar licenças de Operação, Autorizações Ambientais e Utilização Sonora. A intenção é que essas modalidades ingressem no sistema digital ainda este ano. A pasta também está trabalhando para integrar o sistema com outros órgãos, a exemplo da Compesa, CPRH e Corpo de Bombeiros.
Licença de Instalação – Através desse instrumento, a Prefeitura do Recife autoriza, do ponto de vista ambiental, que o usuário dê início a construção de um empreendimento. O documento também dá a permissão, quando não se trata de uma obra, para a instalação de equipamentos e montagem geral de um espaço que será usado para o desenvolvimento de uma atividade econômica no local. Tudo isso ocorre obedecendo especificações constantes dos planos, programas e projetos aprovados, incluindo ainda medidas de controle ambiental e outras exigências.
Licenciamento urbanístico - Nos últimos anos, a Prefeitura do Recife implantou diversas melhorias no Licenciamento Urbanístico, especialmente a disponibilização do serviço online. Com isso, foi registrada uma redução de até 91% no tempo de análise das solicitações da população, superando a expectativa inicial de 70%. Para se ter uma ideia, antes das melhorias, o cidadão que precisava de um alvará de construção inicial esperava até 74 dias e, hoje, são apenas sete. Para o alvará de funcionamento e localização, a queda foi de 79% (caiu de 99 para 21 dias). A aprovação de projeto inicial e a licença de obra de arte tiveram 77% e 75% de redução no tempo.
Serviço:
O que: Prefeitura do Recife amplia serviço de licenciamento ambiental pela internet
Quando: A partir desta quarta-feira (16)