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Administração | 15.06.18 - 10h49

Prefeitura do Recife inicia amplo processo de participação social para atualização do Plano Diretor

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A partir de hoje os recifenses são convidados a construir o Recife do futuro, contribuindo com a revisão do Plano Diretor por meio do site planodiretor.recife.pe.gov.br ou participando das oficinas colaborativa. (Foto: Irandi Souza/PCR)
 
 
Uma cidade que projeta o futuro é uma cidade em que todos planejam a maneira como irá se desenvolver. É com esse objetivo que a Prefeitura do Recife inicia hoje (15) o processo de participação social voltado para a revisão do Plano Diretor da Cidade e normas complementares. O início do processo participativo ampliado envolve um cronograma de atividades e de interação, a partir de um ambiente digital especialmente preparado para essa finalidade, buscando gerar uma grande escuta ativa e engajar a população no processo de planejamento urbano. A participação presencial inclui oficinas, reuniões técnicas, plenárias e a realização de uma Conferência Municipal. O processo de revisão do Plano tem a coordenação geral da Secretaria de Planejamento Urbano (SEPLAN), por meio do Instituto da Cidade Pelópidas Silveira (ICPS), órgão técnico de planejamento da Prefeitura.
 
O Plano Diretor do Recife traça o ordenamento para o território da cidade. Ele indica as diretrizes e os instrumentos urbanísticos necessários para o desenvolvimento do município de maneira planejada e equilibrada. Por indicação legal, a cada 10 anos esse documento precisa ser mais uma vez revisado e a contribuição social é fundamental para o processo. Organismos vivos que se transformam espontaneamente, as cidades buscam no planejamento estratégico participativo a adequação das diretrizes urbanísticas capazes de organizar e direcionar o seu crescimento. A última vez que o documento foi revisado foi em 2008. De lá para cá a cidade vem se transformando e a atualização do Plano Diretor chegará para realinhar as suas direções de desenvolvimento.
 
Para a revisão do Plano Diretor, foi definida uma estratégia de atualização e regulamentação de um conjunto de normas urbanísticas, projeto denominado Plano de Ordenamento Territorial. A escuta pública para a revisão deste conjunto está dividida em duas grandes frentes: uma presencial e outra virtual. A participação presencial se dará por meio de um cronograma que inclui consultas públicas em cada uma das seis Regiões Político-Administrativas (RPAs) da cidade, oficinas temáticas e setoriais, além da realização de Conferência Municipal e de audiências públicas. Durante esses encontros caberá aos facilitadores sistematizar as opiniões, sugestões e críticas dos cidadãos sobre a visão de futuro que eles têm a partir das suas vivências e do sentimento de pertencimento em relação à cidade.
 
Já a participação virtual inclui um ambiente digital especialmente criado para concentrar as informações referentes à revisão do Plano Diretor. Nele é possível ter acesso aos detalhes sobre o processo de atualização do documento e também contribuir, nesse caso de duas formas: pelo site planodiretor.recife.pe.gov.br e pelas redes sociais: Facebook, Instagram e YouTube. Esses canais trarão em tempo real a cobertura de cada etapa de construção coletiva a ser realizada, sendo possível interagir em todas elas. Transformação com participação. A abertura desses canais interativos busca dar maior diversidade nas discussões sobre os ativos que se pretende valorizar. Assim, o Recife passará a contar com instrumentos urbanísticos mais contemporâneos tornando-se, também, uma cidade mais sustentável. 
 
A participação e o controle social estão sob a coordenação do Conselho da Cidade e por um grupo técnico instituído para o acompanhamento das diversas etapas do processo de revisão. O Conselho é composto por 45 representações da sociedade civil e do poder público, sendo o grupo de trabalho formado por 16 dessas representações.
 
“Formatamos as bases e os insumos necessários para iniciar o processo coletivo de pensar, de projetar o Recife do futuro. O Plano Diretor precisa deixar um legado para o desenvolvimento da cidade, assumindo compromissos concretos na perspectiva da redução das desigualdades sociais e econômicas expressas de diversas formas em todo nosso território”, explica Antônio Alexandre, secretário de Planejamento Urbano do Recife. “Uma cidade humana, sustentável, inovadora, preservada e integrada. Esse é o modelo de cidade que buscamos inserir nas diretrizes da revisão do Plano Diretor”, finaliza o secretário.
 
O conteúdo levantado a partir das escutas públicas será consolidado em cada etapa, constituindo a base para as proposições que serão discutidas na Conferência municipal e nas audiências públicas. Os projetos de lei decorrentes desse debate serão remetidos para a apreciação e votação da Câmara Municipal.
 
Plano de Ordenamento Territorial – Faz parte do Plano de Ordenamento Territorial as revisões do Plano Diretor do Recife (2008), da Lei de Parcelamento (1997) e da Lei de Uso e Ocupação do Solo (1996). Além deles, faz parte do trabalho a regulamentação da Outorga Onerosa do Direito de Construir, da Transferência do Direito de Construir e o Parcelamento, Edificação ou Utilização Compulsórias e Imposto Predial Territorial Progressivo (IPTU Progressivo). 
 
As Leis de Parcelamento e de Uso e Ocupação do Solo são instrumentos que orientam, em conjunto com o Plano Diretor, a forma e a intensidade da ocupação do solo na cidade pelas edificações. Estabelecem também limites, visando a conservação do meio ambiente e patrimônio histórico e cultural existente na cidade. Por fim, possibilita prever os impactos gerados por empreendimentos de maneira a apontar as medidas necessárias para minimizá-los.
 
No mesmo sentido, os instrumentos urbanísticos, regulamentados no Plano Diretor, atuam de maneira específica na solução de problemas que atingem parcelas do território do município. A sua aplicação coordenada possibilita a conservação do patrimônio cultural e ambiental, assim como a captação de recursos para investimentos públicos voltados para a produção de moradias, urbanização de favelas, implantação de infraestrutura e equipamentos urbanos e melhorias no sistema viário e transporte público.
 
Resgatando o planejamento – Ao longo desses cinco anos, a Prefeitura do Recife vem investindo e recuperando a sua capacidade de planejar a cidade. Estudos, regulamentações previstas no próprio Plano Diretor, planos e políticas setoriais representam os insumos que para o planejamento de um modelo de desenvolvimento que prepara o Recife para o futuro.  
 
Dentro desse conjunto, a Prefeitura já concluiu alguns trabalhos e outros estão em pleno curso, prestes a serem finalizados. Já foram concluídos: o Atlas de Comunidades de Interesse Social (Mapeamento de Áreas Críticas), Sistema Municipal de Unidades Protegidas (SMUP), Zona Especial de Preservação Histórica da Boa Vista, Plano Urbanístico Específico Cais de Santa Rita, Cais José Estelita e Cabanga, Plano Municipal de Saneamento Básico, Política Municipal de Meio Ambiente, Política de Sustentabilidade e Enfrentamento às Mudanças Climáticas. Também foi nesta gestão que foi criado e instituído o Conselho da Cidade.
 
Dentre as peças que estão em fase de elaboração estão: o Plano de Mobilidade Urbana, Plano Local de Habitação de Interesse Social, Projeto Recife 500 Anos, Plano de Preservação do Patrimônio Cultural, Plano Centro Cidadão (em fase final), Planos de Manejo das Unidades de Conservação da Natureza, Parque Capibaribe – tendo uma parte do seu planejamento já executado: Jardim do Baobá -, Projeto Centralidades, Estudos de Impacto de Vizinhança.
 
Cronograma das Oficinas Colaborativas:
RPA 2 – 19/06
Local - Escola de Referência em Ensino Médio Nóbrega (Encruzilhada)
Bairros: Água Fria, Alto Santa Terezinha, Arruda, Beberibe, Bomba do Hemetério, Cajueiro,Campina do Barreto, Campo Grande, Dois Unidos, Encruzilhada, Fundão, Hipódromo, Linha do Tiro, Peixinhos, Ponte de Parada, Porto da Madeira, Rosarinho e Torreão.
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RPA 3 – 20/06
Local – Escola Estadual Dom Vital (Casa Amarela)
Bairros: Aflitos, Alto do Mandu, Alto José Bonifácio, Alto José do Pinho, Apipucos, Brejo da Guabiraba, Brejo de Beberibe, Casa Amarela, Casa Forte, Córrego do Jenipapo, Derby, Dois Irmãos, Espinheiro, Graças, Jaqueira, Guabiraba, Macaxeira, Mangabeira, Monteiro, Morro da Conceição, Nova Descoberta, Parnamirim, Passarinho, Pau Ferro, Santana, Sítio do Pintos, Tamarineira e Vasco da Gama.
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RPA 5 – 21/06
Loca a definir
Bairros: Afogados, Areias, Barro, Bongi, Caçote, Coqueiral, Curado, Estância, Jardim São Paulo, Jiquiá, Mangueira, Mustardinha, San Martin, Sancho, Tejipió e Totó.
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RPA 6 – 25/06
Local – Escola Municipal Carlúcio Castanha (Ibura)
Bairros: Boa Viagem, Brasília Teimosa, Cohab, Ibura, Imbiribeira, Ipsep, Jordão e Pina.
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RPA 1 – 26/06
Local a definir
Bairros: Bairro do recife, Boa Vista, Cabanga, Coelhos, Ilha do Leite, Ilha Joana Bezerra, Paissandu, Santo Amaro, Santo Antônio, São José e Soledade.
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RPA 4 – 28/06
Local – Escola Municipal Darcy Ribeiro (Cordeiro)
Bairros: Caxangá, Cidade Universitária, Cordeiro, Engenho do Meio, Ilha do Retiro, Iputinga, Madalena, Prado, Torre, Torrões, Várzea e Zumbi.