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Assuntos Jurídicos | 16.11.23 - 12h36

Black Friday: Procon Recife realiza pesquisa de preços e identifica variação de até 391,72%

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Levantamento foi realizado no dia 1º de novembro, com 195 itens, onde foram visitados 16 estabelecimentos. Entre os dias 20 a 24, órgão municipal oferecerá orientações aos consumidores em shoppings centers e centro da cidade. (Foto: Divulgação/PCR)

 

Com  o objetivo de evitar que as pessoas caiam em armadilhas das falsas promoções, o Procon Recife divulgou, nesta quinta-feira (16), uma lista com diferentes estabelecimentos que comercializam eletroeletrônicos e eletrodomésticos com o menor e maior valor. O  órgão municipal de proteção ao consumidor realizou uma pesquisa em 16 estabelecimentos da capital pernambucana com 195 itens, entre os mais variados tipos, como geladeiras, fogões, máquinas de lavar roupas, micro-ondas, ventiladores, batedeiras, liquidificadores, fritadeiras elétricas, notebooks, celulares e televisores. A pesquisa foi realizada no dia 1ª de novembro e visa ajudar o público a comparar os preços oferecidos na Black Friday, que neste ano, será realizada no dia 24 de novembro.

Um determinado modelo de aparelho celular apresentou a maior variação de preço da lista, com 391,72% de diferença, sendo comercializado entre R$ 169,00 a R$ 831,00. Já uma batedeira, os servidores do Procon Recife encontraram preços de R$ 199,00 e R$ 649,00, sendo o segundo item com a mais elevada variação de preço: 226,13%. Também se destaca um tipo de liquidificador com diferença de preço de 178,29%, podendo ser encontrado de R$ 129,00  e R$ 359,00. Outro item que aparece com variação de 150,38% é uma fritadeira elétrica, ao preço de R$ 399,00 e R$ 999,00. A lista completa com todos os itens pode ser consultada neste link https://bit.ly/PesquisaBlackFriday23.

Com essa ação, o Procon Recife procura incentivar as escolhas conscientes, elaborando uma planilha com diferentes estabelecimentos que comercializam o produto com o menor e maior valor, evitando que o consumidor caia nas armadilhas das falsas promoções. "O consumidor pode conferir o preço, as condições e as especificações do produto e, caso encontre alguma irregularidade, deve acionar o Procon Recife", ressaltou o secretário-executivo do Procon Recife, André Azevedo. O órgão municipal poderá autuar as empresas que estão praticando publicidade enganosa ou por descumprindo a oferta.

ORIENTAÇÕES AOS CONSUMIDORES - Do dia 20 a 24 de novembro, o Procon Recife também vai realizar uma semana de ações com o objetivo de orientar os consumidores. Nesse período, a equipe do órgão municipal vai percorrer os principais pontos comerciais da cidade, além dos shoppings Boa Vista (Boa Vista), Recife (Boa Viagem e Riomar (Pina).

O consumidor deve sempre exigir a nota fiscal quando efetuar a compra de um produto ou de um serviço. Com o documento em mãos, além de outros propósitos legais, é possível comprovar o valor, as características e a data de compra.

Em caso de vício no produto durável (produto não consumível), o consumidor tem o prazo máximo de 90 dias para reclamar com o fornecedor, que deve resolver o problema no prazo máximo de 30 dias. Todo produto durável possui a garantia legal de 90 dias para vícios aparentes e de fácil constatação, como por exemplo: TV sem funcionar; camisa rasgada; celular com a tela quebrada; dentre outros.

A proteção soma-se à garantia contratual, que, em muitos casos, é dada pelo fabricante, como por exemplo a concessão de garantia contratual de 1 ano. O consumidor precisa ficar atento também à venda casada. Muitas vezes o fornecedor busca condicionar a venda de um produto à aquisição de um serviço, como seguro de garantia estendida ou outros tipos de serviços acessórios.

O consumidor tem direito ao arrependimento nas compras a distância (internet, telefone, domicílio, WhatsApp). Ele tem o prazo de 7 dias a contar da data de recebimento do produto ou do serviço para exercer o seu direito de arrependimento, segundo o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor (CDC).

O fornecedor é obrigado a cumprir com as informações veiculadas na publicidade, podendo o consumidor exigir o cumprimento forçado, nos termos dos artigos 30 e 35, I, do CDC. O consumidor pode registrar sua reclamação ou denúncia  pelo Whatsapp (81) 3355 3286, site  procon.recife.pe.gov.br ou e-mail denunciaproconrecife@recife.pe.gov.br.

Programação na Semana da Black Friday

20/11: Ruas da Concórdia, da Palma e entorno, das 10h às 16h;

21/11: Shopping Boa Vista (Boa Vista), 10h às 16h;

22/11: Shopping  Recife (Boa Viagem), 10h às 16h;

23/11: Shopping Riomar (Pina), 10h às 16h;

24/11: Shoppings Boa Vista (Boa Vista), Recife (Boa Viagem), Riomar (Pina) e Centro do Recife, 10h às 16h.