NOTÍCIAS

Valor é maior do que a soma dos últimos dois anos, para o período de janeiro a maio

A Prefeitura do Recife, através da Procuradoria da Fazenda Municipal da Secretaria de Assuntos Jurídicos, atingiu a marca de R$ 52 milhões arrecadados em execuções dos Créditos da Dívida Ativa do município (CDA), entre os meses de janeiro e maio de 2014. O valor é o maior da série histórica e é 115% maior do que o arrecadado em 2013. As execuções fiscais ocorrem com a cobrança dos Créditos da Dívida Ativa por parte da Prefeitura no Poder Judiciário. O valor se soma a mais R$ 3,2 milhões advindos dos CDAs protestados em cartório, chegando a soma de R$ 55,2 milhões.

Em termos comparativos, a arrecadação por execução fiscal, entre janeiro e maio, em 2012 foi de R$ 24,2 milhões. Já em 2013, foi de R$ 25,04 milhões. O valor alcançado no mesmo período deste ano supera em R$ 2,8 milhões a soma dos últimos dois anos.

De acordo com o secretário de Assuntos Jurídicos, Ricardo Correia, o incremento ocorreu por conta do aumento de ações como bloqueio de contas correntes e penhora de bens dos devedores. Exemplo disso é a sede do Clube Líbano Brasileiro, localizado no bairro do Pina, que vai à leilão por decisão judicial em ação de execução por débito de IPTU atrasado.

O primeiro leilão do imóvel de 4400 m² está marcado para o próximo dia 4 de Julho, no Fórum Rodolfo Aureliano, às 14 horas, pelo lance mínimo de R$ 17,6 milhões. Caso não haja comprador, um segundo leilão está previsto para o dia 17 de julho, na mesma hora e local, pelo maior lance oferecido, exceto o “preço vil”, ou seja, menos da metade do lance mínimo.

"Em 2013 tivemos um ano de diagnóstico de avaliar a situação da Procuradoria e de entender como poderíamos melhorar a execução fiscal. Implantamos um novo padrão na gestão das cobranças da dívida ativa com uma postura muito mais proativa e estamos tendo um retorno muito positivo, com números que melhoram cada vez mais", avaliou Ricardo Correia.

Núcleo de Protesto - A arrecadação a partir da cobrança de Créditos da Dívida Ativa também foi incrementada com a implantação do Núcleo de Protestos na Secretaria de Assuntos Jurídicos, em janeiro deste ano. No núcleo, os CDAs são cobrados a partir de protestos em cartório, o que passou a ser possível após a Lei Municipal 17.973/2013, que permitiu à PCR recorrer aos protestos dos títulos em cartório, uma maneira mais rápida e eficiente de cobrar ativos atrasados do que a judicialização. Em apenas cinco meses de funcionamento já foi possível atingir a marca de R$ 3,2 milhões arrecadados.

Confira a evolução da arrecadação por execução fiscal, no período de janeiro a maio, dos últimos anos: