Audiência Pública discute Diagnóstico propositivo para revisão do Plano Diretor do Recife
Propositivo para revisão do Plano Diretor do Recife
Promovida pela Prefeitura do Recife, por meio da Secretaria de Planejamento Urbano, a audiência acontecerá no próximo dia 18/09. Esta etapa faz parte do processo de participação popular na revisão da principal lei urbanística da cidade.
Em mais uma etapa que garante a participação social no processo de revisão do Plano Diretor do Recife, a Secretaria de Planejamento Urbano (Seplan) realiza amanhã (18.09) audiência pública sobre o Diagnóstico Propositivo do Plano. O diagnóstico é fruto dos estudos técnicos somado às leituras comunitárias, tanto presenciais quanto virtuais. Para participar desta etapa os interessados devem fazer inscrição no link disponível no site http://www.planodiretordorecife.com.br. A audiência será realizada na Escola de Formação de Educadores do Recife Professor Paulo Freire, na Madalena, das 8h30 às 13h.
A audiência faz parte do calendário de atualização da principal lei urbanística da cidade, que conta com outras etapas de colaboração da sociedade em todo o processo. Até o final deste ano, além da audiência, estão previstos para a revisão do Plano Diretor: Oficinas Devolutivas nas seis Regiões Político-administrativas da Cidade (RPA), quatro Oficinas por Segmentos e a realização de uma Conferência Municipal.
O Diagnóstico Propositivo incorpora análises e sistematização de planos e projetos já desenvolvidos pela Prefeitura do Recife, a exemplo do Mapeamento de Áreas Críticas, o Sistema Municipal de Unidades Protegidas, Plano Municipal de Saneamento, Política de Sustentabilidade e Enfretamento às Mudanças Climáticas, Classificação da Zona Especial de Preservação Histórico-Cultural da Boa Vista (ZEPH 08). Outros em desenvolvimento também foram importantes na construção do documento, como é o caso do Plano de Mobilidade Urbana, o Plano Local de Habitação de Interesse Social, Projeto Parque Capibaribe, Plano Centro Cidadão, por exemplo.
Somado a esse trabalho, também faz parte do Diagnóstico Propositivo, que será apresentado na audiência, a contribuição dada pelos participantes das Oficinas Colaborativas realizadas nas seis Regiões Político-Administrativas (RPA) da Cidade e as contribuições dadas no ambiente virtual www.planodiretordorecife.com.br. Os planos e projetos citados, bem como o próprio Diagnóstico Propositivo, estão disponíveis para consulta neste site.
O Plano Diretor é o documento responsável por traçar o ordenamento para o território indicando as diretrizes e os instrumentos urbanísticos necessários para o desenvolvimento do município de maneira planejada e equilibrada. Por indicação legal, a cada dez anos esse documento precisa ser mais uma vez revisado e a contribuição social é fundamental para o processo. As cidades se transformam constantemente e o planejamento estratégico participativo permite a adequação das diretrizes urbanísticas, que são capazes de organizar e direcionar o seu crescimento.
O processo de revisão do Plano Diretor faz parte de um conjunto maior de trabalho denominado Plano de Ordenamento Territorial, sob a coordenação técnica do Instituto da Cidade Pelópidas Silveira (ICPS), órgão de planejamento urbano ligado à Seplan.
Plano de Ordenamento Territorial – O Plano contempla as revisões do Plano Diretor do Recife (2008), da Lei de Parcelamento (1997) e da Lei de Uso e Ocupação do Solo (1996). Além deles, faz parte do trabalho a regulamentação da Outorga Onerosa do Direito de Construir, da Transferência do Direito de Construir e o Parcelamento, Edificação ou Utilização Compulsórias e Imposto Predial Territorial Progressivo (IPTU Progressivo). Esse processo completo inclui no mínimo a realização de 10 ciclos participativos a serem executados até agosto do próximo ano.
As Leis de Parcelamento e de Uso e Ocupação do Solo são instrumentos que orientam, em conjunto com o Plano Diretor, a forma e a intensidade da ocupação do solo na cidade pelas edificações. Estabelecem também limites, visando a conservação do meio ambiente e patrimônio histórico e cultural existente na cidade.
No mesmo sentido, os instrumentos urbanísticos, regulamentados no Plano Diretor, atuam de maneira específica na solução de problemas que atingem parcelas do território do município. A sua aplicação coordenada possibilita a conservação do patrimônio cultural e ambiental, assim como a captação de recursos para investimentos públicos voltados para a produção de moradias, urbanização de favelas, implantação de infraestrutura e equipamentos urbanos e melhorias no sistema viário e transporte público.
SERVIÇO:
Audiência Pública – Apresentação do Diagnóstico Propositivo para a revisão do Plano Diretor do Recife
Quando: Terça-feira (18 de setembro), das 8h30 às 13h.
Onde: Escola de Formação de Educadores do Recife Professor Paulo Freire – Rua Real da Torre, nº299, Madalena (próximo ao Túnel da Abolição)