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O “Dia Nacional da Visibilidade Trans” é comemorado no dia 29 de janeiro, mas as ações para marcar a data já começaram a ser realizadas pela Prefeitura do Recife. A Secretaria Executiva de Direitos Humanos, por meio da Gerência de Livre Orientação  Sexual (GLOS), está realizando a 3ª Semana Municipal da Visibilidade Trans para conscientizar a sociedade sobre o respeito e o enfrentamento à discriminação vivenciado pela população de homens e mulheres Trans. As ações seguem até o dia 31 de janeiro e envolvem formações, oficinas, palestras e festival cultural.

Numa parceria com a Emlurb estão sendo realizadas novas formações com administradores dos parques, praças e banheiros públicos do Recife. As formações abordam cidadania e direitos humanos para conscientização, respeito e enfrentamento à discriminação vivenciada pela população LGBTQIA+. Na ocasião,  também estão sendo divulgadas as leis municipais 16.780/2002 e 17.025/2004 que estabelecem como crime toda forma de discriminação com base na prática e comportamento sexual do indivíduo na Cidade do Recife.

Luciana Silva, gestora da Gerência de Livre Orientação Sexual (GLOS), da Secretaria Executiva de Direitos Humanos, ressalta que a Prefeitura do Recife não tem medido esforços para construir políticas públicas efetivas que possam impactar diretamente no cotidiano da população Trans e minimizar as vulnerabilidades sociais a que estão acometidas. "A Prefeitura vem realizando ações visando o enfrentamento à LGBTfobia e a promoção de direitos da população LGBTQIA+, desenvolvidos a partir do Programa Recife Sem Preconceito e Discriminação", diz. Ela ainda aponta alguns exemplos de políticas públicas adotadas pela Prefeitura para esse segmento no Recife, impactando de forma positiva, como a Criação do Conselho Municipal de Políticas Públicas para a População  LGBTI+ e campanhas permanentes como o “Recife sem Preconceito e Discriminação”,  “Esse lugar é livre de preconceito” e “LGBTfobia não dá cartão, dá cadeia”.

DADOS - O Brasil é o país que mais mata, em números absolutos, pessoas Trans em todo o mundo. Dados da União Nacional LGBT apontam que a expectativa de vida de um transgênero no Brasil é de apenas 35 anos. Luciana explica que este preconceito traz diversas consequências, que se reflete em atos desumanos de violência extrema contra a população de travestis e transexuais, negação de direitos, negligência e abandono. Realidade, que vem exigindo dos governos, cada vez mais, ações e políticas efetivas para enfrentar e combater essas violências.

No Recife, dois importantes instrumentos de apoio implantados pela Prefeitura estão ajudando a combater este cenário: a Casa de Acolhimento LGBTI+ Roberta Nascimento, inaugurada em 2022, no bairro da Iputinga, que acolhe pessoas que estão em situação de vulnerabilidade e risco social, e o Centro Municipal de Referência em Cidadania LGBTI+, criado em 2014, com a missão de garantir o direito à cidadania para todas as pessoas Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexuais (LGBTI+)  do Recife. O centro oferece serviços e atendimentos específicos para vítimas de discriminação e violência com base na orientação sexual ou identidade de gênero.

"Desde sua inauguração, o Centro Municipal de Referência em Cidadania LGBTI+ acolheu um total de 2.913 usuárias, usuários e usuáries, totalizando 18.076 atendimentos que incluem demandas do Serviço Social, serviço jurídico e da Psicologia", explica Irene Freire, gestora do espaço, localizado no bairro da Boa Vista.

PROGRAMAÇÃO - Na 3ª Semana Municipal da Visibilidade Trans, o Centro Municipal de Referência em Cidadania LGBTI+ será palco de diversas ações. Na próxima segunda-feira (23), às 14h, será realizado o Lançamento da Exposição: Memória Pernambucana de Margareth Nunes. O evento é uma parceria com  a   Articulação e Movimento para Travestis e Transexuais de Pernambuco (Amotrans) e pretende contar a história de uma mulher trans mais antiga de Pernambuco.

Outra parceria com a Amotrans é a 3ª Edição do Festival Cultural Trans que será realizada no dia 28 de janeiro, com apoio das secretarias e demais órgãos do município, a exemplo da Dircon, Emlurb, CTTU, Secretaria de Meio Ambiente,Fundação de Cultura e Polícia Militar de PE. O festival será realizado a partir das 18h, no Pátio de Santa Cruz, no bairro da Boa Vista.

No dia 30 de janeiro, o Centro Municipal de Referência em Cidadania LGBTI+, realiza, às 14h,  uma Oficina de Escrita de Projetos para os Editais do Funcultura.  A oficina tem como objetivo  fomentar o desenvolvimento artístico e movimentar a cadeia produtiva cultural de pessoas Trans, através do desenvolvimento de projetos para os editais de culturas artísticas.

Fechando as ações, no dia 31 de janeiro,  às 14h, será realizado, no Centro Municipal de Referência em Cidadania LGBTI+, o Cine Debate sobre a vivência do corpo trans e o desafio de viver em uma sociedade transfóbica. O debate será intermediado pela psicóloga do Centro, Verônica Valente.