Comdica realiza eleição para membros dos conselhos tutelares do Recife
O Conselho Municipal de Defesa e Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente da Cidade do Recife (Comdica) realiza no dia 1º de outubro o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar do Recife. O voto é facultativo, mas fundamental para a defesa e proteção de crianças e adolescentes e poderá ser realizado por qualquer cidadão e cidadã inscrito como eleitor no Recife. No total, serão 149 colégios eleitorais, distribuídos nas seis Regiões Político-Administrativas (RPAs) da cidade (vide lista de locais de votação no serviço).
Após o processo, quarenta novos membros serão eleitos para o exercício da função que inclui a tarefa de receber denúncias de situações de violência, como negligência, maus-tratos e exploração sexual contra crianças e adolescentes, além de situações de trabalho infantil; requisição de serviços públicos nas áreas de educação, saúde e assistência social; requisição de 2ª via de certidão de nascimento e óbito de crianças e adolescentes, entre outras atribuições. A posse acontecerá no dia 10 de janeiro de 2024.
A novidade deste ano é que o voto será realizado por meio de urnas eletrônicas disponibilizadas pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE), eliminando a possibilidade de fraude no registro do voto e agilizando a apuração do resultado. A Comissão Especial que trata do processo já divulgou os locais de votação. O processo é fiscalizado pelo Ministério Público.
TRE - A Justiça Eleitoral vai apoiar o processo de escolha dos membros dos conselhos tutelares em todo o território nacional pela primeira vez. Regulado pela Resolução TSE n° 23.719/2023, o apoio prevê o empréstimo e a preparação das urnas eletrônicas, treinamento das pessoas que comporão as mesas receptoras de votos, prestação de suporte técnico ao voto informatizado, definição dos locais de votação e cessão das listas de eleitores.
Consulte locais de votação: http://comdica.recife.pe.gov.br/sites/default/files/comdica/arquivos/paginas_basicas/consulte_o_local_de_votacao_-_final_-_com_marca_dagua_1.pdf
Conheça os(as) candidatos(as): http://comdica.recife.pe.gov.br/sites/default/files/comdica/arquivos/paginas_basicas/conselho_tutelar_do_recife_2023_cartaz_a2_candidatos_082023_-_midia_para_portal_comdica.pdf