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Nesta terça-feira (22), a Prefeitura do Recife realizou audiência pública que debateu a proposta do Plano Específico Santo Amaro Norte. A proposição é fruto de um trabalho coordenado pela Secretaria de Planejamento Urbano (SEPLAN), por meio do Instituto da Cidade Pelópidas Silveira (ICPS), e aponta diretrizes urbanísticas para requalificação do espaço urbano e ambiental. O território em questão é delimitado entre a Avenida Agamenon Magalhães, Avenida Norte e o estuário de encontro dos Rios Capibaribe e Beberibe – onde está localizada hoje a Vila Naval. A escuta foi realizada na Escola Estadual de Referência em Ensino Médio Ginásio Pernambucano – Cruz Cabugá -, e foi conduzida pelo secretário da SEPLAN, Antônio Alexandre, e o presidente do ICPS, João Domingos.

A proposta visa o desenvolvimento sustentável da área localizada mais ao norte de Santo Amaro considerando seus aspectos sociais, econômicos e históricos. A regulamentação desse território está prevista dentro do Plano Diretor do Recife e a cidade passa a contar com uma proposição urbanística moderna devendo, entre outros detalhes, promover a otimização das infraestruturas existentes e da localização estratégica, o aumento da densidade populacional induzida de maneira equilibrada, a dinamização econômica, a equidade social do território, a vitalidade urbana e a mobilidade sustentável. 

O processo de escuta continua aberto. As pessoas interessadas em contribuir com o plano podem enviar suas sugestões até o dia 8 de setembro para o email icps@recife. “As proposições colocadas durante a audiência e que chegarem por email serão analisadas para incorporação à proposta do plano. Estamos em processo de escuta e a audiência pública é um espaço que garante a participação das pessoas”, explica o secretário de Planejamento Urbano, Antônio Alexandre. Faz parte do cronograma ainda a consolidação do documento por parte da Comissão Técnica de Planejamento Urbano do Conselho da Cidade para somente então ser apresentado em reunião do próprio Conselho e, por fim, ser encaminhado à Câmara Municipal enquanto Projeto de Lei para apreciação e votação dos vereadores.

Como resultado do trabalho, que envolveu a escuta e a colaboração de diversos órgãos, instituições e sociedade civil, foram apresentados um conjunto de diretrizes que deverão conferir a este território da cidade qualidade urbana e ambiental. Faz parte desse conjunto, por exemplo: requalificação da Avenida Cruz Cabugá com alargamento da via em 7m, privilegiando o corredor de BRT; criação de visadas e valorização do Patrimônio Histórico e Cultural; implantação de sistema cicloviário conectado com o traçado já existente; permeabilidade física e visual à frente d’água articulando os espaços públicos com a implantação de um parque linear; estímulo à atração de usos ativos trazendo ao ambiente mais vitalidade, entre outros pontos.

Para a construção da proposta foi dada uma abordagem de integração entre espaço público e privado invertendo essa lógica, que apontava apenas 35% do solo para uso público. A sugestão das diretrizes aponta que 54% passe a ser de área pública, distribuídos da seguinte maneira: 18% de área verde, 31% de circulação de pessoas e 5% de equipamentos. Para as áreas com maior potencial construtivo, sobretudo nos Setores de Preservação Ambiental (SPA 1 e 2) que correspondem à Vila Naval, grades e muros ficam proibidos; passa a existir a exigência de comércio no térreo das edificações; garantia da visada do Hospital de Santo Amaro integrando aquela edificação, que é um imóvel histórico protegido; piso elevado ao nível da calçada; alargamento da Avenida Cruz Cabugá, privilegiando o transporte público de passageiros, entre outros parâmetros urbanísticos que visam agregar vitalidade à área.

Para a elaboração da proposta do plano, a Prefeitura do Recife incorporou os estudos feitos ainda em 2014 sobre a Zona Especial de Preservação Histórico Cultural Hospital de Santo Amaro/Vila Naval (ZEPH 19) e considerou as diretrizes apontadas pelo Plano Centro Cidadão. Realizado por meio de convênio firmado com a Universidade Católica de Pernambuco (UNICAP), o Centro Cidadão gerou estudos de referência buscando soluções urbanísticas para o Centro Expandido Continental do Recife que compreende, além de Santo Amaro, os seguintes bairros: Boa Vista, Coelhos, Ilha do Leite, Paissandu e Soledade.